ISO 9001

CARF obtém manutenção da certificação ISO 9001

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais obteve a manutenção da certificação dos principais processos de trabalho pela norma ISO 9001. O escopo da certificação contempla os seguintes processos de trabalho: Julgar Recurso Administrativo de 2ª Instância e em Instância Especial; Gerir o acervo dos Processos Administrativos Fiscais; Analisar admissibilidade de Recurso Especial. Para obter o…

Carf

Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas

Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização é legítima e não autoriza a autuação por simulação para evasão fiscal, como queria a Receita, se…