Comissão de Finanças

Comissão de Finanças rejeita dedução de despesa médica paga a terceiro

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que autoriza o contribuinte a deduzir do Imposto de Renda as despesas médicas pagas a terceiros. Hoje a dedução só é permitida para as despesas com o próprio contribuinte ou seu dependente. A rejeição do Projeto de Lei 2414/19, de autoria do deputado…

Comissão de Finanças

Comissão de Finanças aprova investimento mínimo de fundos constitucionais em microempresas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fundos constitucionais regionais a aplicarem pelo menos 20% dos recursos em pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas. O Projeto de Lei 3446/15, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), inclui a obrigação na Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais…