medida provisória

Deputados divergem sobre medida provisória para combater fraudes previdenciárias

A proposta cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever pagamentos a beneficiários

Cadastro Positivo

Projeto do Cadastro Positivo pode ser votado hoje pelos deputados

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei que torna obrigatória a participação de todos os consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado). A oposição já adiantou que vai obstruir os trabalhos. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de…