Parques ganham isenção permanente para importação de equipamentos
Medida vai beneficiar parques temáticos e aquáticos no Brasil, que geram 15 mil empregos diretos e 100 mil indiretos
Projeto zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos
Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda definição de um novo relator. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 279/2013, ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep…
A restituição do imposto de importação
Como conseguir, legalmente na Justiça, os direitos e benefícios do ex-tarifário? O imposto de importação é o imposto devido em relação a um produto estrangeiro. Ele tem uma função diferenciada dos demais impostos, que é o de estimular ou desestimular a aquisição de mercadorias e atividade empresarial interna e externa. Por este motivo, o governo…
Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda
O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao…
