O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal…
A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, terá mais uma sessão de análise na Câmara nesta quarta, 14, para votação dos destaques antes de seguir para o Senado. A proposta, entre outros pontos, altera alguns dispositivos da CLT e define regras para trabalho aos domingos, registro de ponto e carteira de trabalho digital.…
A MP precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República
