microempreendedores

Sancionada lei para assegurar empréstimos a microempreendedores

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a microempreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 802/2017.…

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Contribuintes não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso. Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão.…