Precatórios

Projeto que facilita pagamento de precatórios por estados deve voltar para a CAE

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O Plenário do Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que abre caminho para que os estados paguem precatórios pendentes junto à União. O PLS 163/2018 deverá ser alvo de um requerimento, na próxima semana, para voltar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde havia sido aprovado no ano passado. O…

Prazo para aderir ao pagamento com precatórios termina sexta

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Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para empresas e pessoas físicas aderirem ao plano de pagamento de dívidas ativas com precatórios. A medida vale para dívidas tributárias e não tributárias inscritas até 25 de março de 2015. A adesão ao programa pode ser feita até sexta-feira pela internet, selecionando as dívidas ativas com o Estado…