Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais Foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária…
O MEI se tornou uma ótima opção para as pessoas que trabalham por conta própria e querem se legalizar como pequenos empresários. Com carga tributária mais baixa e acesso a benefícios como a Previdência Social, o regime facilita a abertura de conta no banco, emissão de notas fiscais e até pedidos de empréstimos. Muitos tipos…
O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em abril, foi de R$ 13,6 bilhões, um aumento de 6,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado ficou negativo em R$ 12,8 bilhões. O déficit é resultado de uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões e despesa de R$ 47,7 bilhões. A…
Dia Nacional do Aposentado também é comemorado em 24 de janeiro
Com o tema “Meu INSS – O aplicativo que facilita sua vida” Gerências-Executivas do INSS ligadas à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste iniciam, esta semana, uma série de eventos e palestras, que marcam a passagem dos 96 anos da Previdência Social Brasileira e o Dia Nacional dos Aposentados, comemorados em 24 de janeiro. Os servidores do INSS…
O Projeto de Lei 10729/18 estipula o prazo máximo de 60 dias entre a interposição de recurso pelo segurado e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. O texto, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO), inclui o dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). Hoje, o segurado que teve benefício…
Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou ontem (10) à noite, segundo a Receita Federal. Hoje (11) pela manhã, o sistema estava funcionando normalmente. O prazo para consolidar o parcelamento do…
Os segurados da Previdência Social passam a contar com uma ferramenta inédita para acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal lançou o novo Portal de Serviços com mais de 1,7 mil serviços de diversos órgãos disponíveis em uma única plataforma. Uma das categorias é Trabalho e Previdência, na qual…
Em maio, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 15,1 bilhões – uma queda de 17,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 30,4 bilhões e despesa de R$ 45,5 bilhões. Se comparada a maio de 2017, a despesa teve queda de…
Depois de iniciar o ano com superávit recorde, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltou a registrar resultados negativos em fevereiro. O rombo, no entanto, foi inferior a outros anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 19,293 bilhões, o menor para o mês desde fevereiro de 2015 (R$ 7,429…
O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado ao trabalhador rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior…
Responsável por englobar as áreas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social, a seguridade social registrou rombo recorde em 2017, divulgou hoje (8) o Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, o Déficit e do sistema cresceu 13% em 2017, somando R$ 292,4 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens…
Não precisa nem fazer contas para descobrir que o consignado é uma das linhas de crédito mais baratas do mercado. Mas não é todo mundo que tem direito a ele. Os bancos concedem esse tipo de empréstimo a quem recebe sua renda por folha de pagamento com crédito direto em conta corrente. Preenchem essa condição…
