Proteção de Dados

A nova Lei Geral de Proteção de Dados

Você sabe o que é a Lei de proteção de dados? Se não sabe, neste artigo vamos disponibilizar um guia completo para que você entenda o que é essa Lei e como ela afeta o seu dia a dia. Eu, você e qualquer pessoa deseja que nossos dados estejam protegidos pelas companhias que obtém estas…

Proteção de Dados

Lei de Proteção de dados traz desafios a empresas, cidadãos e governo

Lei de Proteção de Dados (No 13.709 de 2018) completou um ano neste mês. A norma estabeleceu regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas, os direitos de titulares de dados, as responsabilidades de quem processa esses registros e as estruturas e formas de fiscalização e eventuais reparos em caso…

PEC

PEC da proteção de dados avança no Senado

Avançou no Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988 (PEC 17/2019). Na ordem do dia de terça-feira (4), a PEC cumpriu sua terceira…

Proteção de dados

CGI.br comemora aprovação no Congresso de lei de proteção de dados pessoais no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulga, segunda-feira (6/8), nota pública em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional. CONSIDERANDO que: • Em 10 de julho de 2018, o Senado Federal aprovou o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018), anteriormente…

Proteção de dados

Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas

A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no cotidiano dos cidadãos,…