Imposto

A restituição do imposto de importação

Como conseguir, legalmente na Justiça, os direitos e benefícios do ex-tarifário? O imposto de importação é o imposto devido em relação a um produto estrangeiro. Ele tem uma função diferenciada dos demais impostos, que é o de estimular ou desestimular a aquisição de mercadorias e atividade empresarial interna e externa. Por este motivo, o governo…

restituição do Imposto

Receita libera na quinta lote residual de restituição de Imposto de Renda

A partir das 9 horas da próxima quinta-feira (8), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Neste lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017. O crédito bancário para 76.644 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando R$ 170 milhões. Desse total,…