O vice-presidente Institucional da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao vivo ao Jornal Gente, da Rede Bandeirantes, na manhã desta terça-feira (7), para falar sobre a atualização dos limites do MEI e da tabela do Simples Nacional, um dos temas mais aguardados pelo setor empresarial no Congresso Nacional.
O projeto de lei que trata do reajuste está em tramitação e deve ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para o período entre 18 e 31 de julho. O governo federal estima uma perda de R$ 1,6 bilhão em arrecadação com a ampliação dos limites do MEI.
Durante a entrevista, Chamun contextualizou os impactos do congelamento da tabela do Simples Nacional, que não é atualizada há 8 anos. “A tabela do Simples Nacional está congelada desde 2018, o que representa um prejuízo importante porque, se os bens e serviços são reajustados, não somente pela inflação, e a tabela não é reajustada, as empresas acabam recolhendo mais impostos sem ter ganhos reais”, afirmou.
O vice-presidente também ressaltou que o propósito central do MEI é reduzir a informalidade, trazendo trabalhadores para o ambiente regulado e garantindo acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, abordou a relação entre o congelamento da tabela do Simples Nacional e o Imposto de Renda da Pessoa Física, demonstrando como as duas questões estão interligadas no contexto da carga tributária sobre os pequenos negócios.
A FENACON acompanha de perto a tramitação do projeto e segue atuando em defesa da atualização como medida de justiça tributária e de estímulo ao empreendedorismo no Brasil.
Confira a entrevista na íntegra (3:31:40):
