Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6937/17, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que criminaliza o acúmulo do seguro-desemprego com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o auxílio desemprego. Pelo texto, a pena será de reclusão, de dois a sete anos, e multa. A legislação atual já determina que o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é a primeira…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa 2018 dando um importante passo no combate à sonegação fiscal. A partir de agora, a Secretaria passa a contar com um dos mais modernos laboratórios de análise forense digital do país. A expectativa da Sefaz com a implantação do laboratório é aumentar a eficácia das fiscalizações. Um…
Microempreendedor Individual poderá ficar em dia até 23/01/18 para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser em até 60 meses Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa…
Os mercados acionários globais iniciam 2018 em forte ritmo. Após as altas expressivas das bolsas de valores registradas em 2017, havia certo ceticismo entre os analistas em relação ao fôlego que ainda restaria para as ações manterem a escalada que marcou os últimos tempos. Mas a recuperação da economia global tem dado ânimo extra para…
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