A entrada de dólares no país superou a saída, em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (9). No mês passado, o saldo positivo ficou em US$ 14,394 bilhões. Nos três primeiros dias úteis de maio, o saldo também ficou positivo, em US$ 283 milhões. No acumulado de janeiro a 4…
As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. Os intérpretes judiciais são contratados nesses processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira de…
A Reforma Trabalhista está vigor desde novembro de 2017. Entre as mudanças, está rescisão por acordo ou demissão consensual. Anterior a ela, o funcionário que gostaria de sair da empresa, mas tinha interesse em sacar o FGTS, fazia um pedido informal ao seu empregador para dispensá-lo com o compromisso de pagar e/ou devolver a multa…
Além do pagamento de impostos, cada empresa deve realizar o pagamento de determinadas taxas que podem variar conforme as características da empresa e onde ela está estabelecida. Um exemplo disso é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), também conhecida como Taxa de Funcionamento. Ela é cobrada, geralmente em julho, por todos os municípios brasileiros…
