Reforma Trabalhista

TST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratos

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. De acordo com as normas aprovadas pelos ministros, a aplicação das novas regras previstas na reforma deve ser imediata, porém, os contratos de trabalho iniciados ou consolidados…

trabalhador analfabeto

Proposta obriga assistência a trabalhador analfabeto durante demissão

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão do contrato de trabalho. O objetivo é que o empregado receba orientações sobre a existência e a regularidade de vários documentos necessários para a realização do ato. Pelo texto, esse…

Nota Fiscal

Perda de nota fiscal, o que fazer?

Imagine que seu computador novinho quebrou, e você decide levá-lo à assistência técnica, já que ele está dentro da garantia. Contudo, após revirar armários, gavetas e caixas com documentos, percebe que a nota fiscal sumiu. O que você faz? Como provar que aquele produto ainda está dentro da data limite para arrumá-lo? Não se desespere. Segundo o…

Refis

Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9

Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até novembro do ano passado. Até a última quinta-feira, das 556 mil empresas notificadas para adesão ao Refis, cerca de 133.207 empreendimentos…

Tec e Doc

Sistema de TED e DOC poderá funcionar todos os dias já em 2019

Os bancos brasileiros estão fazendo testes para operar transferências bancárias como TED e DOC sem restrições a dias ou horários, no que pode ser a primeira aplicação em larga escala da tecnologia blockchain no setor financeiro do país. O Banco Central pretende definir ainda neste ano um escopo para implementação sistêmica do serviço, o que depende dos bancos concordarem…