Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O chamado Refis do Supersimples…
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018, visando elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito decorrente de renegociação de dívida. A nova norma atualiza…
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente a padrões tecnológicos de vanguarda. O conteúdo do site se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de…
As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir déficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramitação na Câmara. Atualmente, as contribuições mensais…
O produto brasileiro enfrenta diversas barreiras em mercados estrangeiros. Na verdade, são tantas e de diferentes naturezas que, só em 2017, o país deixou de exportar quase US$ 35 bilhões em função dos entraves. O setor privado tem um papel importante na identificação das barreiras, cuja superação depende de negociação entre os governos do Brasil…
O mundo vive constantes transformações. Sejam elas culturais, tecnológicas e sociais. E a Contabilidade procura, cada vez mais, a unificação da sua linguagem em escala global, visando integração e valor a uma das ciências mais importantes ao desenvolvimento sustentável dos países. Em busca do intercâmbio de reflexões, boas práticas e progressos científicos, o Rio de…
