Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9623/18, da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que acaba com a permissão dada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para averbar a certidão de dívida de pessoa física ou pessoa jurídica nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora para torná-los indisponíveis.…
Dos mais de 34,7 milhões de beneficiários do INSS, apenas 532.588 não compareceram à rede bancária para realizar a prova de vida, de acordo com dados de julho deste ano. Até fevereiro de 2018, data limite para o recadastramento, mais de 3,2 milhões de segurados não tinham feito a prova de vida. Isso significa que…
A área da saúde tem conquistado cada vez mais o seu lugar no âmbito jurídico mas, infelizmente, por caminhos nada positivos. Tendem a ser, pelo cenário exterior, diversos os problemas que uma clínica médica e/ou hospital apresentam aos pacientes mas, internamente, são vários os problemas jurídicos que eles encontram devido às tributações diferenciadas e às…
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou sexta-feira 24, do seminário “Diálogo Público do TCU, Reforma e Simplificação Tributária: como reduzir o custo Brasil”. Ele começou sua exposição dizendo que um sistema complexo de apuração de tributos é um sistema que “gera insegurança jurídica”, e que a Receita Federal está sempre “em busca…
Quando se toma a decisão de empreender, de ter o próprio o negócio, os planos são para o futuro, pensando de forma perene. “Não seria racional pensar em falência ao abrir uma empresa, dá até azar diriam alguns” explica Samuel Lopes, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão corporativa financeira. “Não há motivos para…
A tão falada ‘transformação digital’ é a nova onda que busca adaptar as estruturas corporativas, aperfeiçoar desempenho e aumentar os resultados dentro das organizações, colocando a tecnologia como a grande protagonista destas transformações. Não é novidade que temos sido inundados por novas tecnologias que buscam trazer facilidades e velocidade. Elas têm alterado até as nossas…
Trânsito, estresse e o tempo de deslocamento em transportes públicos lotados são fatores que, cada vez mais, colaboram para que as empresas aumentem a busca por uma equipe que trabalhe em esquema home office. Segundo o especialista em gestão e liderança, Renato Grinberg, contratar funcionários para trabalhar em home office pode trazer muitos benefícios para…
As advogadas e professoras de Direito Regina Maria Bueno Bacellar e Rúbia Zanotelli de Alvarenga coordenam o livro Meio Ambiente do Trabalho: fundamentos jurídicos para a empresa e para a cidadania, que será lançado no próximo dia 29 de agosto, no Círculo de Estudos Bandeirantes, em Curitiba. A obra, organizada pelo desembargador do Tribunal Regional…
