rescisão de contrato

Imposto de Renda: valor de rescisão de contrato de trabalho por estabilidade é isento

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A Receita Federal reafirmou, através do Diário Oficial da União desta desta segunda-feira (18), que valores recebidos em indenizações por rescisão de contrato de trabalho por estabilidade constituem rendimentos isentos do imposto sobre a renda. A publicação teve como objetivo apresentar solução para a Consulta nº 3.009, realizada no último dia 12 de março. A…

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Adesão automática ao cadastro positivo de crédito vai à sanção presidencial

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A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores.…