O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às contribuições obrigatórias para a Previdência. Motivadas geralmente por autuações decorrentes de interpretação da autoridade fazendária (equivocadas, como se demonstra em sentenças), as cobranças e as penalidades foram objeto de disputas judiciais que…
Saiba como se proteger virtualmente na hora de pagar suas contas
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em espécie em negociação de venda e compra de estabelecimento comercial. A decisão foi tomada depois que os donos de um posto de combustíveis, localizado em Mogi Guaçu/SP, alegou…
A partir desta sexta-feira, 25, a Caixa Econômica Federal libera o saque do FGTS para trabalhadores não correntistas do banco nascidos em fevereiro e março. Os segurados podem retirar R$ 500 por cada conta ativa e inativa. O saque para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa começou em setembro, com crédito automático. Segundo o…
