É um grande engano pensar que o custo de um funcionário se resume ao salário que ele recebe. As empresas têm inúmeros custos e gastos que encarecem a folha de pagamento de um negócio. A classificação do regime tributário, por exemplo, interfere diretamente nos custos para a contratação do funcionário e sua manutenção. Identifique o…
A liberdade sempre se constituiu em um princípio de importância ímpar em qualquer parte do mundo. A Revolução Francesa trazia a bandeira da liberdade como seu estandarte, traduzida nas diversas formas de liberdade que o ser humano almeja usufruir em sua vida. Nos tempos recentes, esse conceito vem sendo reafirmado em uma nova dimensão nos…
Em ação ajuizada após a reforma trabalhista, julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) absolveram um empregado, beneficiário da justiça gratuita e que deixou de comparecer à audiência inicial, do pagamento das custas processuais. Ao julgar favoravelmente o recurso do autor da ação, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, que…
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS.…
Tem dívidas tributárias com a Prefeitura? Então não deixe de aproveitar o programa de Anistia que começa nesta segunda-feira, 21 de outubro. A Administração Municipal oferece 100% de desconto de juros e multas para parcelamento de até quatro vezes. Instituída por meio da Lei Municipal 2738/2019, a Anistia segue até o dia 13 de dezembro,…
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. O contribuinte optante por este regime usufrui de alguns benefícios como a simplificação do pagamento de tributos uma vez que o mesmo é feito em guia única, as empresas deste regime também…
As negociações com a União Europeia e como a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) podem abrir caminho para o Mercosul avançar em futuros acordos comerciais. Segundo o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, à medida que se concluem processos como esses, fica mais fácil avançar em outras frentes semelhantes. “Como já existe um…
Por determinação do STF, estão suspensos todos os processos que discutam a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na quinta-feira (10) proposta (PL 4481/12) que pretendia regularizar a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial. O texto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário. Ao apresentar…
O trabalho aos feriados tem uma regulamentação específica e gera uma série de dúvidas sobre os direitos dos empregados e deveres das empresas. De forma geral, a legislação trabalhista prevê que o trabalho em feriados pode ocorrer em casos específicos de empresas que não podem suspender suas atividades, conforme previsto em lei. Atualmente, 78 setores…
O ditado popular diz que “é na crise que se cresce” e ele não poderia estar mais correto. Os momentos de crise, de uma forma ou de outra, acabam tirando as pessoas das chamadas “zonas de conforto”. Obviamente, estar desemprego nunca é algo bom, mas é preciso enxergar cenários como esse como oportunidades. Empreender em…
A aposentadoria por idade é um dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas nem todos os segurados possuem direito de solicitá-lo. É preciso analisar uma série de critérios para então, saber se tem ou não direito a se aposentar por idade. Além disso, devido à Reforma da Previdência, esse tipo de…
É cada vez mais comum que empresários fiquem com dúvidas quanto ao modelo de trabalho ideal para o seu negócio. O PJ ou CLT podem trazer benefícios diferentes tanto para a empresa quanto para o colaborador. Por isso, antes de contratar um funcionário por PJ ou CLT é preciso analisar os prós e contras da…
A votação em segundo turno da reforma da Previdência no Plenário do Senado Federal deve ser feita na semana do dia 22 de outubro, avaliaram senadores, na terça-feira (8). A previsão foi feita após reunião de líderes partidários conduzida pelo vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). — Confirmada a votação da Previdência, a princípio,…
A aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica, citando a complexidade do tema e o calendário apertado no Congresso. A prioridade número um do governo é conseguir concluir a reforma da Previdência, ainda em discussão no Senado, e o…
O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares. A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis…
A GPS, Guia da Previdência Social, é o documento destinado ao recolhimento das contribuições previdenciárias realizadas por pessoas físicas, profissionais autônomos e até mesmo empresas que deve ser pago mensalmente até o dia 20. As contribuições são encaminhadas para o INSS, que se encarrega da operacionalização dos direitos dos segurados do RGPS no País. O…
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 8, texto que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do INSS. Desde 2012, os segurados são obrigados a comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. Antes, idosos acima de 60 anos podiam agendar o atendimento para alguma das agências…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, efetuados até 31 de março de 2020, os…
Trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário. Quem aderir vai poder retirar um percentual do FGTS todos os anos, no mês de aniversário. Os interessados precisam solicitar o saque até dezembro pelo aplicativo do FGTS ou na página da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que o dinheiro só estará disponível a partir de abril de 2020. O primeiro saque será…
