A gestão do eSocial anunciou nesta sexta-feira, 6, que o envio de eventos obrigatórios previstos para janeiro de 2020, conforme o cronograma divulgado anteriormente, foram adiados. Confira quais são: – Eventos da folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos); – Eventos de…
As regras para pagamento de precatórios foram alteradas na terça-feira (3/12) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho publicou nova resolução sobre o tema, visando uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais de todo o País, em conformidade com as mudanças constitucionais surgidas nos últimos anos. Entre as alterações está a regulamentação do…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus Débitos tributários inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Este primeiro edital beneficia mais de 1 milhão de devedores, que possuem débitos de até R$…
Na próxima segunda-feira, 9, a Receita Federal deve liberar a consulta ao sétimo e último lote de restituições do IR 2019, o Imposto de Renda de 2019. O novo lote de restituição contempla também declarações feitas entre 2008 e 2018 e que estavam com pendências na Receita. O pagamento do último lote será feito na…
A Caixa Econômica Federal liberou nesta sexta-feira, 6, mais uma etapa do saque imediato do FGTS, que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Agora, os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.202/2019, que incentiva as empresas a promoverem a capacitação de seus profissionais com deficiência. A iniciativa foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), com relatório de Flávio Arns (Rede-PR). A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos…
Pedidos de falência caíram 25,7% em relação a outubro, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista. Já as falências decretadas recuaram 10,9% na variação mensal, enquanto os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas diminuíram 43,9% e 34,5%, respectivamente. No acumulado em 12 meses (dezembro de 2018 até novembro de 2019 em…
Foi publicado no Diário Oficial de 03/12/2019, o decreto 64.632/2019 que permite o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro de 2019, pelas empresas do Lucro Real e Presumido. Assim como em anos anteriores, esse foi um pleito do Sindilojas – SP para trazer estímulo ao segmento do comércio. Nesse…
