ICMS: Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de imposto em operação interestadual
O PLP vai voltar ao Senado para nova votação, pois sofreu alterações durante a tramitação. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. Agora, o texto vai voltar…




