O projeto pretende auxiliar os usuários que passam por golpes e dificultar a situação para os golpistas. Recentemente o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou o PL 133/2022 denominado como “Lei de Segurança do PIX”, em vista dos golpes que vêm sendo associados à ferramenta. O projeto propõe gerar mecanismos que permitam a rápida recuperação de…
De acordo com dados do índice MCC-ENET, as vendas online cresceram 48,4% de 2020 para 2021, mostrando um avanço no comércio eletrônico. Nos últimos anos a pandemia alavancou o crescimento das famosas lojas online. O e-commerce teve uma alta entre os 12 meses de 2020 em comparação a 2021. “Em novembro de 2021, o e-commerce…
Essa é uma das principais questões avaliadas pelo empreendedor que também atua com carteira assinada. Uma das principais dúvidas que o futuro ou atual Microempreendedor Individual (MEI) tem, ao trabalhar com seu negócio paralelamente a um emprego com carteira assinada é se, no caso da demissão sem justa causa, ele terá direito ao seguro-desemprego. A categoria permite…
A declaração da e-financeira deve ser feita até o último dia útil de fevereiro (25). A não entrega resulta em multas previstas em lei. Instituída em 2015, a obrigação acessória representa o envio de um grupo de dados sobre as operações financeiras através do SPED. Saldos, rendimentos brutos e acumulados, compras de moedas estrangeiras e…
A cobrança da contribuição previdenciária ainda gerava controvérsias no período anterior à reforma trabalhista. O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. O parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União ganhou efeito obrigatório nesta quarta-feira (23)…
Os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda de 7 de março até o dia 30 de abril. A Receita Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (24) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 7 de março, às 8h e termina no dia 30 de…
O resultado da arrecadação de Impostos federais é o melhor para janeiro em 27 anos, alcançando R$235,3 bilhões. O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (23) que a arrecadação total das receitas federais de janeiro teve seu melhor resultado desde 1995, arrecadando R$235,3 bilhões. Atingindo seu recorde após 27 anos, o número representa um acréscimo…
Segundo especialistas, a instabilidade provocada pela guerra entre os dois países eleva preços e reduz expectativa de crescimento. Nesta quinta-feira (24), a Rússia decidiu atacar a Ucrânia após quatro meses de crise com o Ocidente. A decisão acirra a mais grave crise militar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. O que muitos brasileiros estão…
O Exporta SP receberá inscrições até sexta-feira (25). São 300 vagas para micro, pequenos e médios empresários. Empresários que desejam se capacitar para entrar no mercado de exportações podem participar de um treinamento gratuito promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. O Programa Paulista de Capacitação para Exportações (Exporta SP) está…
Cadastros de trabalhadores estão sendo revistos pela Dataprev; resultados com os elegíveis estarão disponíveis a partir de 16 de março. A Dataprev, que faz a gestão dos cadastros de beneficiários para programas sociais, informou que 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no abono salarial PIS/Pasep dentro do calendário de pagamentos do ano-base 2020. Esses…
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano. O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O…
Criado em 2020 e tornado permanente em 2021, o Pronampe, um dos programas mais importantes para garantir a sobrevivência de micro e pequenas empresas na pandemia de Covid-19, acabou aumentando o risco de quebra para muitos pequenos negócios. A iniciativa foi de socorro a complicador para o segmento especialmente em função da forte alta na…
A Receita continuará com o convênio firmado no ano passado com o governo para destinar parte do imposto para o auxílio a idosos. Em 2021, doações somaram mais de R$ 50 milhões. A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará, em 2022, o convênio firmado com a Receita Federal. A…
Calendário oficial do IRPF 2022 deste ano ainda não foi divulgado, mas seguindo os últimos anos, deve começar em março. Instituições financeiras e empresas devem enviar os informativos de rendimentos para os contribuintes, referente a 2021, até o próximo dia 28 de fevereiro (segunda-feira). Estes documentos serão utilizados para o preenchimento e envio da declaração…
Segundo governo, as mudanças que estão sendo estudadas podem abrir possibilidade de alterar juros de empréstimos em caso de renegociação. O governo está discutindo com os bancos novas regras sobre a inadimplência para o relançamento do programa de crédito criado durante a pandemia. A ideia é mudar diretrizes para aumentar a recuperação de verba de…
Implantação em meio eletrônico será no dia 1º de janeiro de 2023 O Diário Oficial da União publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial – sistema informatizado da administração…
Parcelamento em até 20 anos terá desconto na multa e nos juros. As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios. Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado…
Já ouviu falar sobre o Capital Social MEI? Entender o que é e como funciona, é um aspecto importante para que possa regularizar seu pequeno negócio. Ser MEI não significa necessariamente que não é preciso ter um capital social, ou seja, um investimento inicial para que o negócio possa ser aberto e funcione conforme o…
Alíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deve pagar para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte. Com o aumento do salário mínimo, as pessoas que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , como trabalhadores autônomos e donas…
ADE – Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e apontam as pendências, além do ADE, através do e-CAC o contribuinte também terá acesso o relatório da situação fiscal da empresa. ADE – Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e apontam as…
