Justiça do Trabalho permite adoção de registro de controle de jornada por exceção

Trabalhadores podem acessá-lo para fazer exclusão, alterar registros e consultar informações. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a adoção de registro de controle de jornada por exceção em um caso da empresa Souza Cruz, indústria de cigarros brasileira. Caso não haja nenhum apontamento de “exceção”, nessa modalidade, prevalece a jornada contratual, pré-fixada. A determinação…

Guia definitivo: recuperação de créditos tributários e seus benefícios

Neste artigo, o especialista mostra como recuperar créditos tributários pode ser a chave que abre portas para uma nova fase pro negócio. Amigo empresário, já imaginou desatar aquele nó tributário e, de quebra, colocar uma grana extra no caixa da sua empresa? Parece até sonho, né? Mas vou te contar um segredinho: isso é mais…

MEI: Ministro propõe regras diferenciadas para beneficiários do Bolsa Família

Proposta que prevê tributação diferenciada deve ser apresentada ao Ministério da Fazenda. O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, pretende implementar uma política de proteção para aqueles que recebem o Bolsa Família e desejam se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo da proposta é garantir que os os usuários que se formalizarem como MEI não percam o benefício…