A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos da Lei. Lei nº 14.611 de 03/07/2023 Decreto nº 11.795 de 23/11/2023 Portaria MTE nº 3.714 de 24/11/2023 Fica determinada a publicação semestral…
Versão 10.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
Sebrae e o novo ministério estão desenhando um programa de crédito no valor de R$ 30 bilhões para os MEIs Divulgação O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França e o presidente do Sebrae, Décio Lima, se reuniram nesta quinta (18) para decidir uma política de pública de crédito…
Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da folha, com o objetivo de otimizar a eficiência e transparência A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da…
Medida busca igualdade entre mulheres e homens com cargos idênticos Pixabay Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto…
Isso não é uma prestação de contas, mas preciso lhe falar sobre quem é o novo SESCON GF. É que no último ano, nos consolidamos como principal Sindicato de Interlocução com os poderes públicos da Grande Florianópolis. Na luta pela desburocratização para abertura ou manutenção das empresas, lá está presente um diretor ou associado…
Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir o bloqueio do empréstimo ou desconto no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos no Meu INSS Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não…
Após meses de prorrogações, a Receita Federal passou a aplicar multas por atrasos na DCTFWeb Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)…
Ofício conjunto enviado pelas entidades nesta quinta-feira (18/01) busca diálogo e a resolução imediata da situação de empresas que foram autuadas, mas são categorizadas como isentas da exigibilidade da obtenção de LSAR, como previsto no decreto 45585, de 2018. Assista AQUI ao vídeo da reunião entre o presidente do CRCRJ, Rafael Machado e o presidente…
O Programa de Aperfeiçoamento da Gestão das Empresas de Serviços Contábeis, PROAGES, são reuniões mensais que acontecem toda terceira quarta-feira do mês. O objetivo é a troca de ideias e experiências entre empresários de contabilidade, buscando soluções para assuntos de interesse da classe. O PROAGES é importante, pois ele é um fórum só para empresários…
Documento considera necessário revisar isenção de dividendos e recalibrar lucro presumido Foi enviado ao governo federal pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda. Essas cinco principais recomendações sobre a renda serão propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional até meados…
Entenda o processo de entrega da DEFIS em 2024, as diferenças com o IRPJ e as implicações para empresas no Simples Nacional Com o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) se aproximando no final de março, muitas empresas estão em busca de compreensão, especialmente considerando a confusão frequente com o Imposto…
O “Sextou com SESCON” da semana será com Sandro Parisi, CEO da SS Parisi Software e administrador com especialização em gestão e auditoria de processos. Como tema: Os Inimigos da Produtividade, teremos a mediação de Rafael Santa Brígida, Diretor de Tecnologia e Negócios. 19h 19 de janeiro No Instagram @sesconpa Fonte: SESCON-PA
Ministro afirma que prorrogação está sendo analisada e avaliação da prorrogação deve ser divulgada ainda nesta semana Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado. Com prazo originalmente previsto para ser encerrado no dia…
