Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão No mercado imobiliário, os contratos de locação são ferramentas essenciais para garantir segurança jurídica tanto para locadores quanto para locatários. Compreender as normas da legislação civil e as cláusulas contratuais é crucial para evitar conflitos e proteger os direitos de ambas as partes envolvidas. Este artigo destaca a importância…
Em 2023, apenas 23,9% foram no formato disponível no GOV.BR O balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 foi divulgado no fim de semana pela Receita Federal do Brasil (RFB). Do total de 42.421.153 declarações entregues até às 23h59 do dia 31 de maio, 41% foram utilizando o…
O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas, aos professores e alguns contribuintes.…
Cerca de 20 mil operações foram registradas de janeiro a maio. Volume é 140% maior se comparado com 2023 Nesta segunda (3), o presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhado da diretoria executiva do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Henrique Ramos Fonseca, Anacleto Angelo Ortigara e Fábio Búrigo Zanuzzi, anunciou a marca de R$ 1 bilhão de…
O prazo para o envio de contribuições para a minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ITG 2005 – Entidades em Condomínios Edilícios termina na próxima quinta-feira (6). As sugestões devem ser encaminhadas por meio do site Participa+ Brasil. Esse normativo faculta aos condomínios terem Contabilidade. Contudo, determina que o profissional responsável deve elaborar as…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou nesta quarta-feira (29/5) a prorrogação do prazo para cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o dia 30 de setembro de 2024. Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a medida é necessária “para garantir a segurança…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). A lei decorre do PL 2/2024 e autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas,…
O Conselho de Comunicação Social (CCS) debateu, nesta segunda-feira (3), os impactos da inteligência artificial no setor. A comissão temporária que trata do assunto analisa propostas sobre o assunto. Entre elas, o projeto de lei que regulamenta o uso da IA no Brasil (PL 2.338/2023). O relatório sobre a matéria deve ser apresentado no dia…
Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24. Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido…
Durante o debate, foi sugerida a desoneração dos produtos essenciais à saúde menstrual, à higiene pessoal e à limpeza. Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados disseram, nesta segunda-feira (3), que o impacto da taxação maior de bebidas alcoólicas, tabaco e alimentos ultraprocessados vai além do campo econômico na vida da mulher, trazendo…
Conheça os candidatos da chapa Eleição ocorrerá no dia 11/06/2024 de forma online e na sede do Sescon Blumenau Vale Europeu, no horário das 8h até as 17h, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes para o biênio 2024/2026. O seu voto é importante! Fonte: SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU
MEMP e Ministério da Fazenda viabilizaram R$ 30 bilhões para empreendedores que tiveram negócios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul O Governo Federal lançou uma importante medida de apoio para os pequenos negócios do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas recentes enchentes. Por meio do Pronampe, os ministérios do Empreendedorismo e…
Em 2023, apenas 23,9% foram no formato disponível no GOV.BR O balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 foi divulgado no fim de semana pela Receita Federal do Brasil (RFB). Do total de 42.421.153 declarações entregues até às 23h59 do dia 31 de maio, 41% foram utilizando o…
Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas…
Incentivo tributário da depreciação acelerada é para induzir a modernização O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). A lei decorre do PL 2/2024 e autoriza o…
O 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro, em Balneário Camboriú (SC), incluirá em sua programação o XIII Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis. A oportunidade trará atualização sobre práticas educativas e a possibilidade de discutir futuras tendências na educação contábil. O objetivo é a troca de experiências…
Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional…
