Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios

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Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6) a Medida Provisória (MP) nº 1.227, estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado…

Pequenos negócios criaram 61% dos novos empregos nos quatro primeiros meses do ano

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Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números do Caged confirmam o momento pujante da economia brasileira Os pequenos negócios foram responsáveis, no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, pela criação de mais de seis em cada 10 postos de trabalho formal criados no país. Segundo estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados do…

Em 2023, mais empreendedores estabelecidos no Brasil

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Aumento no grupo de pessoas que mantém um negócio há mais de 3,5 anos indica melhora no ambiente econômico e social do país O crescimento da economia no país permitiu que mais brasileiros que abriram um negócio conseguissem manter as portas abertas por um período superior a 3,5 anos. De acordo com a nova edição…

PIB brasileiro cresce no primeiro trimestre impulsionado pelos setores de Serviços e Comércio

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Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o papel das micro e pequenas empresas tem sido fundamental no bom momento da economia O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2024, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (4). A alta, segundo os analistas, foi impulsionada principalmente…

Presidente do SESCON-SP destaca apoio aos pequenos negócios e defende Simples Nacional em evento com diretor do Ministério das MPEs

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Na segunda-feira, 3 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram de uma palestra promovida pelo Conselho Consultivo da ACSP, sobre o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal e que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O tema foi conduzido pelo…

Izalci critica falta de tributação para compras em sites estrangeiros

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (4), a isenção de tributos para empresas chinesas que vendem produtos pela internet. O senador destacou que essas empresas faturaram R$ 35 bilhões em 2023 sem pagar qualquer tributo no Brasil, enquanto as indústrias brasileiras enfrentam altos tributos que chegam a quase 100%. Segundo o…

Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), vai definir tese sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas dentro…

CFC presente à abertura do 1º Congresso Nacional dos Conselhos de Fiscalização Profissional

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O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Aécio Dantas, participou, na noite desta segunda-feira (3), da abertura do 1º Congresso Nacional dos Conselhos de Fiscalização Profissional. A presidente do CRCGO, Sucena Hummel, também esteve no evento. Em sua fala, Dantas destacou a importância do…

Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária

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Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões. A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, da Lei 14.873/24. A norma tem…

Governo defende cobrança automática dos novos tributos sobre o consumo

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A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores. Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de pagamento dos novos tributos sobre o…

Mercado de arbitragem cresce no Brasil e chama atenção internacional

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Números do CAM-CCBC revelam expansão no número de novas arbitragens, salto nas mediações, alta expressiva nos valores envolvidos e em partes estrangeiras em 2023. O valor total das arbitragens administradas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), registrou crescimento de 46% em 2023, passando de R$ 9,1 bilhões, em 2022,…

Grupo da reforma tributária discute isenção para cesta básica e cashback de impostos

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O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5). A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões. Conheça o projeto do…

SESCON-PB realiza Café com Empresário com doação de alimentos para instituição social

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Registros do café com empresário realizado na segunda-feira, dia 03 de junho, sobre “Retenções de talentos: como melhorar na sua empresa?”, tema muito bem conduzido por Simone Cabral, psicóloga corporativa, Juliana Cabral, advogada trabalhista e Penha Fernandes, consultora de RH. Os alimentos desse mês foram destinados a @acsocial, instituição que dá apoio a pessoas com…

Influenciado pelo crescimento do investimento e do consumo das famílias, PIB cresce 0,8% no primeiro trimestre de 2024

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Variação está em linha com a projeção da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Na comparação anual, a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil avançou 2,5% e ficou acima da mediana das expectativas do mercado O Produto Interno Bruto do Brasil nos primeiros três meses do ano avançou 0,8%…

Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

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Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos Foto: Washington Costa/MF O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4/6) o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da Reforma Tributária do consumo. O texto trata, entre outros…

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

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Equipe econômica prevê aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões Marcelo Camargo/Agência Brasil  Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia…

Governo defende cobrança automática dos novos tributos sobre o consumo

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A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de…

Presidente do SESCON-SP destaca apoio aos pequenos negócios e defende Simples Nacional em evento com diretor do Ministério das MPEs

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Na segunda-feira, 3 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram de uma palestra promovida pelo Conselho Consultivo da ACSP, sobre o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal e que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O tema foi conduzido pelo…

SESCON-SP marca presença em seminário sobre contabilidade internacional promovido pela RFB e CRCSP

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O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente, Antonio Carlos de Souza Santos, e o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, participaram nesta terça-feira, 4 de junho, do Seminário “Contabilidade Internacional & Lucro Fiscal”, promovido pela Receita Federal do Brasil e o CRCSP, em São Paulo. O evento reuniu lideranças contábeis, empresários e profissionais de…

É devido Imposto de Renda na troca de imóveis, diz Receita Federal

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Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. Imagem: Freepik Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas…