Alterações no Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul Devido à situação de calamidade pública, foi publicado o Decreto nº 57.621, de 15 de maio de 2024, que restabeleceu os incentivos fiscais previamente revogados. O decreto determinou que a redução dos incentivos vigoraria apenas durante o mês de maio de 2024, com a…
Medida Provisória nº 1.230 de 07 de junho de 2024 institui Apoio Financeiro para enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. Vamos às informações práticas: A quem se destina: Destinado a trabalhadores…
Emissão de GA e débitos no fato gerador: Até 07/06Utilizar os vencimentos originais e alterar somente a data de pagamento até 07/06 para pagar sem encargos. A partir de 10/06Será suspenso o cálculo de multa e juros para os vencimentos do ICMS de contribuintes inscritos (exceto para inscrições de fora do Estado, iniciadas por “900”): • vencimentos entre 24/04…
O Small and Medium-Sized Practices Advisory Group (SMPAG), da International Federation of Accountants (Ifac), convidou o CEO da O2m, Julien Cassegrain, para discursar sobre prestação de serviços de sustentabilidade. A palestra para o SMPAG ocorreu em maio de 2024. A O2m é uma empresa de engenharia de impacto e, em sua apresentação, Cassegrain abordou o…
“O país vibra com o crescimento do PIB em 0,8%. Com este resultado o Brasil deve voltar a ser a oitava economia do mundo”, Décio Lima em artigo publicado no portal Brasil247. O país vibra com o crescimento do PIB em 0,8%. Entre os mais otimistas, estão os donos de pequenos negócios, como o jovem…
Sete projetos estão na pauta da Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), que tem reunião marcada para a quarta-feira (12), às 14h. Um deles é o PL 2.481/2022, que trata da reforma da Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). A comissão foi criada para…
Proposta do governo prevê cobrança diferenciada de impostos para várias atividades. O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (11). Desta vez, para discutir regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.…
Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa notificada pelo fisco para regularização poderá continuar…
Os profissionais, empresários e estudantes da contabilidade da Região Metropolitana de Campinas, com cadastro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), têm mais uma oportunidade para atualizarem seus conhecimentos. O CRCSP, em parceria com as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo, realiza a “Convenção Regional de Contabilidade em Campinas” (CONVECON), no dia…
São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos A Receita Federal iniciou em maio a Operação LIMPA TRILHOS que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição ou das declarações de compensação de créditos decorrentes de pagamentos indevido ou a maior (PER/DComp). Com a operação, cerca de 159 mil…
O Informe Técnico 2024.002 v.1.01 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002 apareceu primeiro em ContNews.
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove audiência pública nesta segunda-feira (10), às 14h30, no plenário 2, para debater regimes diferenciados de tributação, com foco em reduções de alíquotas e créditos presumidos. Veja quem foi convidado para participar da audiência Os participantes vão tratar da…
Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. A Receita Federal recebeu, até esta sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. O…
O auditório do SESCON-RJ ficou lotado na tarde da última quinta (06), com a realização de mais uma edição do Café com Palestra.O tema, ministrado pelo diretor Edmilson Machado, foi “ROT- Regime Optativo Tributário e os Impactos na Tributação Fiscal Contábil”. Fonte: SESCON-RJ
O Presidente do SESCON-RJ, Maurício Luz recebeu, na última quinta-feira (06), o ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Nova Iguaçu, Mário Lopes. Durante o encontro, o também Presidente da Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu vislumbrou a possibilidade da implantação do Projeto Empreendedor Fisco Legal no município da Baixada Fluminense. Maurício Luz detalhou…
Na manhã desta sexta-feira (7) foi realizada uma palestra, que atraiu um grande público, no auditório do Sescon/SC em Joinville. Com o tema Reforma Tributária: Riscos e Oportunidades, a palestra foi ministrada pelo diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Diogo Chamun. Para participar do evento, os participantes doaram alimentos não perecíveis, que posteriormente…
Na última quarta-feira, 05 de junho, o SESCAP/PE, representado pelo presidente Christian Watanabe, participou de uma importante reunião com CRCPE e SEFAZ-PE. O encontro teve como foco o desenvolvimento de estratégias para aprimorar o ambiente de negócios em Pernambuco, destacando o lançamento do novo Portal de Atendimento ao Contribuinte e o programa Coopera. Este último…
VII Sessão Plenária da Cosban Na celebração dos 20 anos da COSBAN – Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação e dos 50 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a China, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, assinou um Memorando de Entendimento com o Ministério da…
Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. A Receita Federal recebeu, até sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. O prazo…
Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara Laura Carneiro: medida permite rápida reinclusão do contribuinte que opta por regularizar-seZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos…
