Ideias de negócio, controle de fluxo de caixa e passo a passo para registro do CNPJ são algumas das opções disponibilizadas pelo Sebrae de forma gratuita. O ano de 2025 foi o ano dos pequenos negócios. De janeiro a dezembro, mais de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte…
Em entrevista para a Agência Sebrae de Notícias, Décio Lima avalia o impacto positivo dos pequenos negócios na economia e a evolução no empreendedorismo no país. Os pequenos negócios encerram 2025 em alta, impulsionados por um cenário econômico favorável. A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil deve beneficiar até…
Pesquisa do Sebrae aponta que a ferramenta é a favorita para pagamentos e recebimentos, com alta adesão de MEI e donos de negócios em todo o país. Criado há apenas cinco anos, o Pix conquistou os empreendedores brasileiros e já é a modalidade de transação financeira mais usada, tanto para receber pagamentos de clientes quanto…
Em meio às festas de final de ano, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que promove alterações relevantes nos benefícios tributários, como a elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento da carga tributária para empresas optantes pelo Lucro Presumido. Mais…
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2026, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Para este…
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro. O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste? Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus…
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2026 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social)…
Com informações do CFC Nesta segunda-feira (5), em Brasília, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) empossou o novo presidente, Joaquim Bezerra Filho, e conselheiros para o mandato 2026-2029. Os eleitos fizeram um juramento, onde se comprometeram a trabalhar pelo desenvolvimento da classe contábil brasileira com ética e responsabilidade, além de assinarem o livro de posse.…
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação Pixabay A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025.…
Eventuais divergências entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS podem gerar dupla fiscalização para os contribuintes e interpretações distintas na esfera administrativa IMAGEM: DC Por Silvia Pimentel A CBS e o IBS, novos tributos criados pela reforma tributária do consumo, têm vários pontos em comum. São não cumulativos, têm o mesmo fator…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 458/25, em análise na Câmara dos Deputados, simplifica a divulgação de informações no mercado de valores mobiliários. A proposta permite ainda que as sociedades limitadas (Ltda) possam emitir debêntures. Hoje esse direito é restrito…
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da…
Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos às vítimas ou seus familiares Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça Federal, ressarcimento aos cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em benefícios previdenciários a vítimas e familiares de…
