A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano…
Bernard Appy, autor de proposta de reforma tributária que pode ser apresentada como emenda ao projeto em estudo na comissão especial da Câmara sobre o tema, relatada por Luiz Carlos Hauly, participou segunda-feira (13 de agosto) de reunião com diretores da Fiesp. Ao apresentá-lo, Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp,…
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta a população sobre um tipo de fraude cada vez mais comum: estelionatários entram em contato com segurados da Previdência, por telefone, fingindo ser integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP). O objetivo é extorquir as vítimas. Em geral, os criminosos dizem ser do CNP, órgão vinculado…
O presidente do INSS, Edison Garcia, assinou ontem (13) o sétimo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS Digital no Estado de São Paulo. O acordo foi assinado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), que se torna parceira do INSS no novo modelo de atendimento. A OAB/SP foi representada…
O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância. Segundo…
Começam nesta terça-feira (14) os pagamentos do Fundo PIS/Pasep para cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. A expectativa é de uma injeção de R$ 35,7 bilhões na economia do país, levando em conta o rendimento de 8,97% do último exercício anual do…
Para receber as correspondências oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso manter o endereço sempre atualizado junto à instituição. Aposentados e pensionistas podem fazer a atualização de dados através do Portal www.inss.gov.br. No link Todos os Serviços, o interessado encontrará a opção Atualização de Endereço de Beneficiário. É necessário informar dados como…
A figura paterna é de fundamental importância para a criação e processo educativo de crianças. A participação no acompanhamento do desenvolvimento dos filhos é tarefa tanto de pais quanto de mães. Neste Dia dos Pais, o Ministério do Trabalho reforça dois direitos fundamentais garantidos: a licença-paternidade e o direito de se afastar do trabalho para…
Decreto presidencial publicado quinta-feira (9) torna mais rápido o bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso haja indícios de irregularidades. Atualmente, cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, recebem o auxílio, no valor de um salário mínimo. De acordo com o texto, apenas em…
A advogada Maria Julia, sócia do escritório Martins Lacerda & Cabeleira, comemora a causa ganha em defesa de sua cliente PNE Apesar de em alguns pontos ser dificultoso entrar com uma ação judicial, quando alcançado o objetivo, analisamos a necessidade de reivindicar direitos e entendimentos que possam nos fortalecer. É o caso do processo trabalhista…
Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o que determina o Projeto de Lei 8344/17, aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto altera a Lei 10.962/04, que trata da fixação…
Há algumas semanas, o Conselho Federal de Contabilidade divulgou uma matéria sobre a importância do Sistema CFC/CRCs. No texto, temas como registro profissional, educação profissional continuada, fiscalização e a convergência das normas brasileiras estiveram em destaque atestando a importância do papel do Conselho Federal de Contabilidade, e dos conselhos regionais, na orientação, normatização e fiscalização…
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), deverá ser apresentada pelas empresas cujo faturamento, em 2016, tenha superado os R$ 78 milhões ou…
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, recebeu, nesta quarta-feira (8), a visita institucional do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. O encontro teve como objetivo reafirmar a parceria entre as duas entidades. Na ocasião, o presidente do CFC reforçou a importância da atuação em…
Este texto é uma edição especial para os associados da Associação dos Contabilistas e Empresas Contábeis de Arapongas (ACECA), presidida pelo empreendedor Fernando Alves Martins. Espero que gostem e possam tirar insights para seus negócios de contabilidade.Vamos em frente. A fim de tornar a sua leitura agradável, abordarei o tema proposto – Estratégias de Marketing para Contabilidade, em duas…
É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que…
Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas. No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação. Após essa…
Já estão abertas as inscrições para o VIII Encontro das Empresas de Serviços Contábeis das regiões de Osasco, Grande ABC, Itu, Jundiaí, Registro e Sorocaba, que será realizado em Itapecerica da Serra, no próximo dia 23 de outubro. A programação do evento, promovido pelas regionais do SESCON-SP nestas cidades, será composta por palestras sobre assuntos…
Sob a justificativa de que a medida contraria o interesse público por infringir as leis orçamentárias, o presidente da República, Michel Temer, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara que possibilitava a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime Simples Nacional em 1ª de janeiro, por dívidas tributárias.…
O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias. Segundo o governo, o veto integral ocorreu em respeito à Lei de…
