O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito na terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa. Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PLS 487/2013 disciplina a…
Proposta que tramita no Senado desde 2011 sofreu alterações e novo relatório foi apresentado em dezembro passado pelo senador Pedro Chaves
A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto de lei do Senado (PLS 487/2013) disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de…
Vigente desde 1850, época do Império, o Código Comercial brasileiro está passando por um processo de atualização. Com o tempo, a lei de 1850 passou por alterações. Por exemplo, a parte que trata das relações entre empresas foi transferida para o Código Civil, que revogou toda a “Parte Primeira” do Código Comercial de 1850, correspondente…
A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (11), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, o processo empresarial, as operações societárias e a função social da empresa no projeto de Código Comercial. Foram convidados a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de…
