O Congresso Nacional instalou, na terça-feira (6), comissão mista para avaliar a medida provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O colegiado, formado por 26 deputados e senadores, será responsável pela primeira tramitação da matéria, que recebeu 967 emendas. A presidência da comissão ficou com o senador Gladson Cameli (PP-AC) e…
Derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal dos pequenos negócios tem apoio do presidente do Senado e vai beneficiar 600 mil empresas com dívidas tributárias. A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas deve ser colocada em pauta pelo Congresso Nacional no dia 20 de março. A mudança na data de…
O Congresso Nacional aprovou ontem (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mil) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. A matéria foi aprovada em…
