Futuro do Trabalho

Florianópolis sedia encontro para debate sobre o futuro do trabalho no Brasil

A inteligência artificial e os impactos no mercado de trabalho. Este será o tema da primeira audiência pública regional do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, que será realizada no dia 16 de outubro, a partir das 14h, em Florianópolis, no auditório da sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).…

Terceirização

STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho…

CLT

Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT por ter dispensado um ajudante de motorista antes do término do contrato temporário. Segundo a decisão, essa modalidade de contratação é regida por lei própria (Lei 6.019/1974), o…

Justiça do Trabalho

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ganha site reformulado

A página da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no Portal do TST passou por reformulações. A partir desta segunda-feira, está com um leiaute mais moderno e limpo, com navegação mais simples e intuitiva. As informações relativas a correições e processos de fiscalização nos Tribunais Regionais do Trabalho e nas Varas do Trabalho foram concentradas em um mesmo local. Também é…

Horas Extras

Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Rondelli, Filhos & Cia. Ltda., de São Gabriel da Palha (ES), ao pagamento de uma hora extra por dia de prestação de trabalho, com adicional de 50%, no período em que um empregado trabalhou como vigia. Nessa função, sua jornada era de 12h x…

Idoso

Idoso poderá ter 45 dias para desistir de serviço ou produto contratado por telefone ou internet

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10380/18) que concede prazo de 45 dias para idoso desistir de produtos e serviços contratados por telefone, meios eletrônicos de comunicação ou a domicílio. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), que atualmente prevê prazo de sete dias para todos os…

Reconhecimento de firma e autenticação

Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada

Foi sancionada na terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Para…

Contrato

Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel. Para o colegiado, é preciso que o contrato de locação esteja averbado…

Tem início a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões

A segunda fase do eSocial tem início hoje, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. As empresas de médio porte, cujo…

Pré-pagamento

Proposta cria modalidade de pré-pagamento para contas de luz

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10471/18, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica. “Trata-se de sistemática aplicada com grande sucesso na telefonia móvel no Brasil, com adesão voluntária de milhões de usuários”, disse o autor da proposta. Segundo Jovair Arantes, essa forma de…

FGTS

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso prévio indenizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) em processo ajuizado por um vendedor. Conforme a jurisprudência do TST, não…

Imposto de Renda

Sugestão para isentar Imposto de Renda de policial militar pode virar projeto de lei

Sugerida por meio do Portal e-Cidadania, a isenção do Imposto de Renda para policiais militares que ganham menos de dez salários mínimos está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta aparece como SUG 16/2018 e, se for aprovada, pode passar a tramitar como um projeto de lei…

Previdência Privada

e-Financeira abrangerá informações de previdência privada

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835, de 2018, que institui o Módulo de Previdência Privada nas informações prestadas por meio da e-Financeira regulada pela IN RFB nº 1.571, de 2015. A e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia empregada no SPED, conferindo às…

eSocial

Veja como fica o novo cronograma do eSOCIAL

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível…

Imposto de Renda

Imposto de Renda: o que você precisa saber

Em agosto, foi liberado o 3º lote de restituição do Imposto de Renda. Mas o que isso quer dizer? Quem pode retirar esse valor? De acordo com Pedro Salanek, coordenador dos cursos de finanças do ISAE – Escola de Negócios, o imposto de renda é o valor anual recolhido pelo governo federal, descontado do rendimento…

Constituição

Os 30 anos da Constituição Cidadã

Os trinta anos da Constituição trazem algo para comemorar? Sim, a resposta é positiva. O Brasil mudou muito nessas três décadas, e o fez para melhor, embora, por vezes, possa não parecer. A crise econômica aliada a uma crise ética sem precedentes dá a sensação que estamos num dos piores momentos. Não é verdade. Crises…

eSocial

eSocial é prorrogado para janeiro de 2019 para empresas do Simples Nacional

Uma boa notícia para o empreendedorismo: foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação. O Sindicato tem destacado este entrave em todas as reuniões do Grupo Confederativo do eSocial, que reúne instituições governamentais, como o…

Pequenos negócios

Pequenos negócios contribuem com inclusão e desenvolvimento tecnológico

A importância das pequenas empresas para a economia brasileira não se restringe à geração de emprego e renda, mas na melhoria dos indicadores sociais e no surgimento de novas tecnologias

Grupo Assessor

Grupo Assessor da Área Pública encaminha pacote de normas para aprovação do Plenário do CFC

Dando prosseguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), o Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em sua última reunião, realizada nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília,…