Em vez de caírem – como prometem os candidatos à Presidência – as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de R$ 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já no primeiro ano do próximo governo. Com esse valor, seria possível cobrir o déficit de R$ 139 bilhões das…
Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo. Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante…
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de agosto termina amanhã, 6 de setembro. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data…
(Arte: TUTU) A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os clientes – que assumiriam pelo menos parte do repasse dos preços – e a sobrevivência…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 14/09, no Rio de Janeiro, uma audiência pública para receber da sociedade e de representantes do setor subsídios, sugestões ou críticas em relação à proposta de alteração dos anexos da RN nº 290/2012, que tratam das normas contábeis que devem ser seguidas pelas operadoras de…
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, 1.262.935 de novas empresas foram registradas no primeiro semestre de 2018, o maior número para o período desde 2010, quando teve início a série. Na comparação com o primeiro semestre de 2017 (1.142.641), o aumento foi de 10,5%. Do total de empreendimentos criados de…
Em vigor desde novembro do ano passado, a reforma trabalhista está posta e inúmeras questões relacionadas a ela estão presentes no dia a dia das empresas e dos processos na Justiça do Trabalho. A maior parte das análises buscam avaliar se a mudança na legislação foi e tem sido favorável ou contrária ao empregado e ao empregador.…
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL. “Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No…
Com foco na Educação Profissional Continuada, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará a 7ª Semana Paulista da Contabilidade no período de 19 a 22 de setembro, em sua sede, ocasião em que reunirá palestrantes renomados do meio Contábil para discutir o futuro da profissão diante desta nova era, sob o lema…
Conforme antecipado pelo coordenador da Administração Tributária, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, em palestra sobre o Programa Nos Conformes na manhã da última quarta-feira (29), o Fisco Paulista passa agora a permitir que o contabilista se desvincule de um determinado contribuinte sem o uso de certificado digital. Este é um pleito antigo do SESCON-SP e…
No Brasil, as brincadeiras são inerentes a vários ambientes, desde as reuniões de família, passando pelos encontros entre os amigos e até nos locais de trabalho. Elas ajudam a construir relacionamentos mais próximos e informais, diminuindo as barreiras entre as pessoas. No mundo organizacional, elas dão suporte para que as pessoas interajam e criem vínculos…
O Brasil é um país de dimensões continentais, de muita diversidade cultural e incontáveis riquezas naturais. Mas, infelizmente, tamanha grandeza e potencial não refletem sua capacidade produtiva na indústria e no serviço. Aumentar a produtividade das nossas empresas é um chamado urgente para a transformação do país e um desafio importante a ser vencido. De…
As dúvidas de clientes em consultas sobre os efeitos das dificuldades econômicas estimularam os especialistas da Advocacia Luiz Tzirulnik a preparar série de perguntas que permitem medir as condições da empresa e ajudar o empresário a pensar melhor se deve ou não recorrer à recuperação judicial. – Os contatos pessoais ou por telefone mesmo seguem…
Um dos maiores erros de um profissional é não planejar a sua carreira. Ir se deixando levar pelas situações é o primeiro passo para a construção de uma carreira sem grandes perspectivas. É óbvio que somos obrigados a fazer escolhas muito importantes quando ainda somos muitos jovens, como é o caso da universidade. No entanto,…
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 16 de agosto, o Comunicado CTO 04, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessão de crédito das instituições participantes da C3 Registradora, de acordo…
O comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente estiver em algum cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o dono do cheque e titular da conta corrente. O tempo de abertura de conta no…
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece fácil acesso aos precedentes qualificados da corte, com a possibilidade de consulta aos recursos repetitivos, recursos representativos de controvérsia (RRC) e incidentes de assunção de competência (IAC), por meio de ferramenta de busca específica. Os recursos repetitivos são questões afetadas para julgamento sob a sistemática dos…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9590/18, do deputado JHC (PSB-AL), que regulamenta as startups – empresas com pouco tempo de criação e que trazem inovação. O texto busca categorizar uma empresa como startup a partir de diferentes itens. Pela proposta, startup é uma empresa constituída em até 60 meses e que…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da terceirização de serviços nas atividades meio e fim das empresas foi considerada “uma vitória da segurança jurídica” pelo relator da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acredita que a decisão vai contra os trabalhadores. Com a decisão…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 30, a favor da terceirização irrestrita. O ministro Celso de Mello leu o sexto voto adepto à possibilidade de as empresas poderem terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. Essa é a quinta sessão da Corte dedicada ao tema, que ainda precisa do…
