Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. Ontem (12),…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal…
O governo federal disponibilizou, a primeira etapa do portal gov.br, site único do governo na internet, que reúne serviços e informações para o cidadão. Segundo as áreas responsáveis pelo projeto, o portal único ainda está em estágio de desenvolvimento, em versão beta e permite o recebimento de sugestões e opiniões dos usuários. O objetivo é…
Propostas (PLNs 1/19 e 2/19) serão analisadas ainda pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado)
O Presidente Jair Bolsonaro vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria…
O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício “maior que o da reforma da Previdência” já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto de lei apresentado pelo então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) naquele ano versava sobre a alteração temporária das regras de declaração de bens no imposto de renda, permitindo aos…
Objetivo é facilitar acesso de micro e pequenas empresas ao dinheiro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O serviço do Cadastro Positivo é prestado…
Das 577 emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória antifraudes no INSS, 123 foram apresentadas por senadores. A MP 871/2019, a segunda editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. O texto deverá ser analisado no Congresso inicialmente por uma comissão mista, que aguarda…
Foi apresentada na manhã desta quarta-feira (20) a proposta da reforma da Previdência Social. A entrega do documento ao Congresso foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, juntamente ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Conforme esperado, o texto traz importantes mudanças se…
No início do ano, o presidente da República disse, em entrevista, que estudaria propor a transferência das ações trabalhistas para a Justiça comum
A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma…
