O Conselho Federal da OAB impetrou, na terça-feira (5), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos da chamada Reforma Trabalhista – elencada na Lei Federal nº 13.467/2017 – que limitam os valores das indenizações trabalhistas ao criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa…
Após uma atuação que teve o Conselho Federal da OAB como um dos principais interlocutores, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) serão interligados seguindo um cronograma estabelecido entre o Banco do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Desse modo, o pagamento dos alvarás será realizado diretamente pelo juiz na conta…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou na terça-feira (11), durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, a plataforma OABJuris.
O Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinam na tarde desta quarta-feira (12) parceria para uma ação conjunta contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional. O Sebrae e a OAB se opõem ao regime de substituição tributária e defendem que a necessidade do recolhimento prévio do ICMS aumenta o custo…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. O…
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Tributário, realiza em 16 de maio, a partir das 10h, o Seminário 30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal, que reunirá especialistas para debater aspectos diversos do tema. As inscrições estão abertas. O evento é gratuito e será realizado na sede da Ordem,…
