PGFN

Confira os principais pontos debatidos na audiência pública sobre o Cadastro Positivo Fiscal da PGFN

Na quarta-feira (28), o Cadastro Positivo Fiscal foi tema de audiência pública promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo. O próximo passo será responder todas as contribuições, formular uma minuta e disponibilizar para discussão em nova abertura de consulta pública.…

Divida ativa união

Abertas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da dívida ativa da União

Evento acontecerá em São Paulo e interessados poderão se inscrever até 15 de março. No próximo dia 5 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará audiência pública na cidade de São Paulo para discutir o encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União (DAU); os critérios para pedidos de revisão de dívida;…

PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou ontem (21) uma nova ferramenta para os cidadãos: o Painel dos Parcelamentos. Por meio dele será possível consultar a situação de parcelamentos a que devedores inscritos em dívida ativa da União (DAU) aderiram para regularizar sua situação fiscal com a União. No ano passado, mais de R$ 18…

Aviso importante aos optantes pelo Parcelamento da Lei nº 12.865/2013 (Reabertura da Lei nº 11.941/2009)

A PGFN alerta os contribuintes que optaram pelas modalidades de Parcelamento de que trata o art. 17, da Lei nº 12.865/2013 (Reabertura da Lei nº 11.941/2009) relativamente aos débitos administrados pela PGFN quanto aos seguintes pontos: 1 – Prazo final: Conforme Portaria PGFN nº 31/2018, o prazo final para prestação das informações necessárias para a…

Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Funrural. Pelo que dizem os artigos 20-B e 20-E da nova lei, a Fazenda…