A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . A inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na…
Receita Federal arrecadou em fevereiro de 2018, o valor de R$ 105.122 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 10,67% em relação a fevereiro de 2017. No período acumulado de janeiro e fevereiro de 2018, a arrecadação registrou o valor de R$ 260.742 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 10,34%. Quanto às Receitas Administradas pela RFB,…
No ano passado foi publicada no Brasil a nova norma para o reconhecimento contábil de receitas, o Pronunciamento CPC nº 47 (CPC 47), decorrente do IFRS15. Como essa norma é posterior à Lei nº 12.973, de 2014, caberia à Receita Federal (RFB) regulamentar seus efeitos para fins de apuração de tributos federais. Em 13 de setembro,…
