Faturamento

Faturamento, receita bruta e receita

A definição de receita e de faturamento, para fins tributários, é composta por “pitadas” de elementos contábeis, econômicos e, como não poderia deixar de ser, jurídicos. Neste último aspecto, temperam a definição principalmente disposições legais e jurisprudenciais, que, em muitos momentos, sob o pretexto de aclararem o conceito, acabam por torná-lo nebuloso. Historicamente, são indicadas…

Tributário

Atendimento a padrão tributário é decisivo

A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é fator decisivo para que o País consiga atrair mais investimentos. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros…

desigualdade

Entidades apresentam proposta de reforma tributária para reduzir desigualdade

Foi lançado na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do…

Simples

Sistema Tributário Nacional deve ficar mais simples

Todo ano, milhares de contribuintes caem na Malha Fina da Receita Federal por conta das declarações de imposto de renda. Na maioria das vezes, por erros simples de preenchimento das declarações ou alguma omissão por desconhecimento de mudanças de regras e não por sonegação. Muitos desses contribuintes não conseguem obter a restituição do que recolheram…

IRPF

Receita Federal começa a receber as declarações do IRPF, mas é preciso atentar para a declaração de imóveis

Advogado tributarista Felipe Lückmann Fabro alerta: “Quem não atentar para as novas regras pode cair na malha fina”. Começou dia 1º de março, o prazo para cerca de 28,8 milhões de contribuintes enviarem suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF à Receita Federal do Brasil – RFB. O documento pode ser preenchido até…

Receita Federal libera hoje programa do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir…

ICMS/SP – Simples Nacional: prazo de entrega da EFD-ICMS é prorrogado

Governo Paulista prorroga para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS referente janeiro, fevereiro e março. A prorrogação do prazo de entrega da EFD-ICMS aplica-se aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional que estão impedidos em 2018 de recolher o ICMS no Documento de Arrecadação do Simples – DAS em virtude de em 2017 ter auferido…

TRIBUTÁRIO – Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Doenças Graves

As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/881) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma das seguintes doenças: a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) b) Alienação Mental c) Cardiopatia Grave d) Cegueira (inclusive monocular) e) Contaminação por Radiação…

TRIBUTÁRIO – PIS e COFINS Incidem Sobre Aluguéis?

Para a pessoa jurídica cujo objeto é a compra e venda de imóveis e a administração de imóveis próprios, as receitas decorrentes da atividade de locação de imóveis compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa, pois são auferidas no desenvolvimento das atividades empresariais da pessoa jurídica. Entende-se que o contrário é verdadeiro, ou…