A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas deve ser colocada em pauta pelo Congresso Nacional no dia 20 de março. A mudança na data de apreciação do veto, antes prevista para o próximo dia 6, foi provocada por norma regimental da Casa. De acordo com o artigo 1º da Resolução n°…
Os certificados digitais são essenciais para as entregas de diversas declarações. Hoje os certificados digitais fazem parte da identidade das pessoas jurídicas e físicas, principalmente no meio digital. Para garantir que o certificado A1 ou A3, quando emitido possa ser utilizado para se comunicar com a Receita Federal e governos estaduais, é necessário que o…
Advogado tributarista Felipe Lückmann Fabro alerta: “Quem não atentar para as novas regras pode cair na malha fina”. Começou dia 1º de março, o prazo para cerca de 28,8 milhões de contribuintes enviarem suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF à Receita Federal do Brasil – RFB. O documento pode ser preenchido até…
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017. As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declaração do Imposto sobre a Renda…
Garantia de recebimento do dinheiro permite às instituições financeiras cobrarem juros semelhantes aos do crédito consignado. Contribuintes que acabaram de enviar a declaração do Imposto de Renda, e já estão pensando no dinheiro da restituição, podem antecipar o recebimento do valor ao realizar um empréstimo no banco. Em cinco instituições financeiras que enviaram informações a…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou hoje (1°), crescimento de 2,7% para a economia brasileira em 2018. A projeção foi feita depois da divulgação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).…
Balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com o maior saldo positivo para o mês desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país vendeu US$ 4,907 bilhões a mais do que comprou do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).…
Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica a partir de 1º Março. Esta é a segunda etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2016. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social…
Hoje, o Programa de Qualidade Contábil – PQC RS realiza sua primeira solenidade de reconhecimento, honraria que certificará 46 empresas participantes do programa. O evento ocorre em Porto Alegre, a partir das 19h30. A iniciativa é uma parceria inédita entre o SESCON-RS e o SESCON Serra Gaúcha, que visa mais do que uma avaliação genérica…
