A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) firmou no dia 16 de outubro, nove acordos de cooperação técnica para emissão de carteira de trabalho com as prefeituras de Itarapina, Ipeúna, Dourado, Itobi, Analândia, Ibaté, Ribeirão Bonito, Rifaina e Monteiro Lobato. Estima-se a emissão de 410 carteiras por mês nessa região, totalizando 4.920 documentos…
Um novo modelo de gestão está sendo implantado no INSS com o objetivo de reduzir o número de processos represados nas agências e o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios. As Centrais de Análise foram instituídas pela Resolução nº 661, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17.10). As Centrais…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de criptomoeda não configura prática comercial abusiva. A tese foi firmada no julgamento de recurso especial interposto por empresa de corretagem de moeda virtual (no caso, Bitcoin) com o propósito de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que regulamenta requisitos, direitos e obrigações da profissão de DJ. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, a não ser que haja recursos para votação em Plenário, irá para o Senado. A proposta considera DJ profissional quem cria seleções de músicas para divulgação…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento de horas extras relativas ao período em que ele trabalhava além do horário normal. Como ele não realizava vendas após o expediente, mas serviços burocráticos, a Turma afastou a aplicação da Súmula…
Ter recursos próprios para conduzir uma empresa é o sonho de qualquer empresário, poder trabalhar sem endividamento, porém, é quase que impossível; e o mais importante é que muitas vezes é vantajoso ter passivos com terceiros. Quando o Passivo Bancário tem um viés de crescimento e isso torna-se uma constante, o gestor deve ficar atento,…
O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos. As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)…
Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado na quarta-feira (17) pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e segue agora para a…
Uma indústria forte e competitiva está em constante inovação e aperfeiçoamento de pessoal e métodos. Por isso, com o objetivo de aumentar a produtividade das empresas brasileiras, a qualidade dos produtos e auxiliar na conformação com normas nacionais e internacionais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) oferta consultorias técnicas e tecnológicas por meio dos…
O Senado aprovou na quarta-feira (17) o projeto que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. A proposta, que foi aprovada de forma simbólica pelos senadores, prevê a criação de um registro nacional de duplicatas. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial. A duplicata é um título…
Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar…
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho…
Discutida há pelo menos três anos, a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) voltou a ser debatida este ano ao tornar-se uma das prioridades do governo federal na tentativa de ampliar a arrecadação. O chamado pacote tributário inclui outros 14 pontos. O projeto foi…
Começa Hoje o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na Caixa Econômica…
Ser discriminado pela cor da pele, credo e até mesmo pelo peso pode parecer uma realidade distante a alguns profissionais. Mas, acredite, perder uma vaga por sua aparência acontece com uma frequência maior do que os olhos desatentos conseguem enxergar. Por lei, a empresas não pode ter restrições de gênero, raça, idade ou qualquer tópico…
Mulheres grávidas têm direito à indenização por estabilidade se forem demitidas sem justa causa mesmo que o patrão não soubesse da gestação no momento em que dispensou a funcionária. Foi o que decidiram nesta quarta-feira os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 7 a 1 favorável às trabalhadoras. Apenas o magistrado…
Segundo o relatório Webshoppers do E-bit, já são mais de 47 milhões de e-consumidores no Brasil e até 2021 esse número deve ultrapassar 67 milhões! Apesar do grande universo de oportunidades, parece que estes e-consumidores não estão tão a fim de finalizar as compras. Por quê? Assim como existem muitos clientes, há também um número…
Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Atualmente essas dívidas são atualizadas pela Taxa Referencial (TR). Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 396/2018 será votado em decisão terminativa pela…
Levando em conta que o direito à aposentação surge quando preenchidos os requisitos legais para o recebimento do benefício, e preenchido todas as exigências em um determinado momento, não pode ser um obstáculo ao reconhecimento do direito ao cálculo do benefício em data posterior à aposentadoria proporcional ou integral.[1] 1. Direito à revisão previdenciária O Instituto Nacional…
A Receita Federal informa que, no período de apuração de setembro de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º…
