A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes. Pela proposta aprovada, as…
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos…
O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informação foi destacada pelo presidente Jair Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter. “Após zerar impostos de medicamentos que combatem AIDS e câncer, o Governo Bolsonaro, via @MinEconomia, faz…
Com a ideia de uma nova CPMF enterrada na última semana, a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas poderá ser atendida com uma redução dos incentivos fiscais na reforma tributária. A sugestão foi apresentada ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento do ciclo Brasil de Ideias,…
Dentro do Sped a sistemática da EFD-Reinf e do eSocial trouxeram uma nova visão para a maior parte dos contribuintes que até então não precisavam lidar com webservices, era apenas o PVA e o arquivo TXT dentro dos layouts exigidos. Mas com a criação da EFD-Reinf e do eSocial tivemos de nos preocupar mais em…
Brasília sedia, até sexta-feira, 20 de setembro, um encontro do Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para discutir o presente e o futuro do emprego e do trabalho. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez uma apresentação na segunda-feira (16/09) sobre o…
Pessoas com deficiência e reabilitados do INSS já podem se inscrever pela internet para vagas de emprego O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai participar, no próximo dia 25, do ContrataSP, das 9h às 17h, na Expo Barra Funda, Rua Tagipuru, 1001. O evento é promovido pela Prefeitura de São Paulo, com a participação…
Estudo leva em consideração tanto a liberação do crédito imediato, quanto a criação da modalidade do saque aniversário A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) elaborou a nota técnica, Impacto Econômico da Flexibilização dos Saques do FGTS, em que apresenta os modelos utilizados para estimar os impactos da flexibilização do saque aniversário…
Os meses de julho e agosto somam mais de 500 mil novos negócios em todo o país O Brasil é um país que já abriu mais de dois milhões de novos negócios somente em 2019. Dados do Empresômetro, empresa especializada em inteligência de mercado, mostram que o brasileiro investe bastante no empreendedorismo e quer ter…
Empreendedor e especialista brasileiro em gestão de ativos, Rudá Pellini, dá dicas de como enfrentar os perigos e não cair em golpes e entrar em pirâmides financeiras. Ele está à frente da Wise&Trust, nos Estados Unidos. Cada vez é mais comum encontrar ofertas aparentemente irresistíveis de investimentos, oferecendo retornos muito acima da média, ainda por…
As relações de trabalho estão sendo fortemente impactadas pelas alterações legislativas que vêm sendo implementadas pelo atual governo. Com o advento da lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, houve significativa mudança na lei trabalhista. O pano de fundo de todas as alterações é modernizar o Direito do Trabalho, tornar mais liberal as relações de trabalho…
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (11) o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis e similares enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte. Segundo o texto aprovado, a exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10% destacadas nas notas fiscais.…
O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, disse que a ideia é cobrar um taxa de 0,4% sobre todos os saques e depósitos realizados no país. Durante o Fórum Nacional Tributário, realizado em Brasília, ele também detalhou que a alíquota seria a mesma em operações de débito e crédito, mas nessa…
O relator da proposta de reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não vê espaço na Câmara para aprovação da CPMF e disse que tem estudado alternativas ao tributo. Ribeiro afirmou que o foco da reforma é a simplificação tributária para que o País tenha um sistema mais justo. “Criar um imposto…
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca regularizar a participação de representante dos empregados na gestão da empresa. O PL 1.915/2019 aguarda parecer do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e será votado em decisão terminativa na comissão. O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452,…
Você sabe o que é a Lei de proteção de dados? Se não sabe, neste artigo vamos disponibilizar um guia completo para que você entenda o que é essa Lei e como ela afeta o seu dia a dia. Eu, você e qualquer pessoa deseja que nossos dados estejam protegidos pelas companhias que obtém estas…
À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento. Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com…
Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas diretrizes e padrões de comportamentos por parte do profissional para que o sistema possa funcionar. Não cumprir com os deveres exigidos pode gerar punições graves e colocar a vida…
Os Saques do FGTS começam,a ser depositado nesta sexta-feira, 13, conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, a estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas. A medida, denominada como saque imediato, permite que cada trabalhador retire até R$ 500 de cada conta, seja ativa…
