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O governo federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para permitir que as empresas, os estados e os municípios que não estão com o recolhimento de impostos em dia possam renegociar seus débitos. A medida seria mais uma forma de ajudar o setor produtivo e os entes federativos a enfrentarem a pandemia da Covid-19. A…
Objetivo é construir proposta que atenda aos estados enquanto durar a pandemia de Covid-19. Plano Mansueto ficaria para depois de normalizada a situação O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que líderes estão construindo um acordo para votar ainda nesta semana uma proposta de ajuda aos estados no curto prazo, enquanto durar a pandemia…
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou a votação da MP 905/19, que regulamenta o contrato verde e amarelo, e do Plano Mansueto, de socorro às contas dos estados. Não houve acordo sobre essas propostas. A pauta de hoje vai tratar de temas considerados prioritários pela comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento ao…
Linhas de crédito serão destinadas às Empresas de Pequeno Porte (EPP), para custeio exclusivo das folhas de pagamento O governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de…
O Diário Oficial da União publicou na noite desta segunda-feira, 6, a Portaria 139/2020 que prorroga o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Agora, as contribuições serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à…
Estão abertas as inscrições, no site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), dos três cursos descritos abaixo. As inscrições seguem até 26 de abril. Confira: – Segurados da Previdência (carga horária: 7 horas) – Aposentadorias pelo INSS – (carga horária: 7 horas) – Benefícios para Dependente – Pensão por Morte e Auxílio-reclusão – (carga…
O pagamento para servidores aposentados e pensionistas e anistiados políticos civis que não conseguiram se recadastrar pode ser restabelecido. A Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, publicada na sexta-feira (3/4), complementou a regra estabelecida pela Instrução Normativa nº 22, que suspendeu a exigência de recadastramento anual obrigatório de servidores públicos aposentados…
Nesta primeira etapa, serão ofertados 674 cursos de capacitação à distância que estão disponíveis na página Todos por Todos no gov.br Como mais uma medida de redução dos impactos causados pela crise decorrente da pandemia da covid-19, o Ministério da Economia criou uma plataforma que possibilita ao empresário e ao trabalhador, em um só lugar,…
O Governo de SP cancelou, neste sábado, (4) medida que permitia o funcionamento de escritórios de contabilidade no Estado. A deliberação 8/20 publicada no Diário Oficial gerou insatisfação na classe, que considerou o período de isolamento importante diante da pandemia do coronavírus. Em nota, o governo informou que não há modificação para o funcionamento que…
Tramita pelo Congresso o PL 985/2020, que prevê a suspensão temporária de obrigações contábeis e acessórias. O objetivo é desonerar as empresas nesse momento de crise provocada pelo Coronavírus. A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida, pede as seguintes suspensões: – Suspensão temporária do recolhimento da Contribuição Patronal, que grava a atividade empresarial e onera…
Foi sancionado nesta quarta-feira, 1, o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos atingidos pela quarentena do novo coronavírus. A previsão é que o pagamento comece na primeira quinzena de abril. Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário poderão receber o auxílio. O auxílio deverá ser pago…
A MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo 8º, § 1º. A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia recomenda que sejam…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início da noite desta quinta-feira, 2, a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus (Lei 13.892, de 2020). Em postagem nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o auxílio emergencial deverá atender,…
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta quinta-feira, 2, que o governo decidiu manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . “Nos anos anteriores, começava em junho e ia até dezembro. Neste ano, já havíamos antecipado para maio e terminando em setembro. Vamos manter esse cronograma…
O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano. Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União de hoje (3), define a nova data…
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia. Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a Presidência da República apresente informações acerca das medidas adotadas para o combate ao coronavírus no país e para o pagamento dos benefícios emergenciais a trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia. A decisão foi…
A instituição também vai orientar e capacitar os donos de pequenos negócios para tomada de crédito, o que vai mitigar o risco para as instituições financeiras Nos próximos três meses, o Sebrae vai destinar 50% da sua arrecadação (no mínimo), para ampliar o crédito aos pequenos negócios. Os recursos vão fortalecer o Fundo de Aval…
O auxílio emergencial de R$ 600 é uma renda emergencial para trabalhadores informais e autônomos que foram prejudicados pela Pandemia de Covid – 19. O benefício deve ser pago a partir do dia 10 de abril para quem está no Cadastro Único do governo, e no dia 16 para quem não está no cadastro. Contudo,…
