Desde ontem, quarta-feira, 01, movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) . Com a vigência da Instrução Normativa DREI Nº 76, o Ministério da Economia tornou mais rigorosas as regras de atuação das juntas comerciais para…
Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e à COFINS. A decisão se aplica aos casos em que o PIS/COFINS é cobrado no início ou no meio da cadeia, calculado sobre um valor estimado de venda final ao consumidor. Se esse valor…
A Receita Federal Brasileira disponibilizou uma nova versão do PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso. A atualização segue a Resolução CGSN nº 154/2020, que prorrogou os prazos de pagamento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional. A partir de agora, o sistema permite a geração de dois DAS com vencimentos distintos para…
A MP 936 editada pelo Governo Federal como forma de enfrentamento à COVID-19 e de minimizar os impactos nas relações de trabalho autoriza as empresas a efetuar a redução da jornada de trabalho de seus empregados com a correspondente redução do salário, e ainda suspender o contrato de trabalho. Contudo, de acordo com Mourival Boaventura…
