A Medida Provisória 946/2020 permitiu que trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, pudessem sacar até R$ 1.045 do saldo do Fundo de Garantia a partir do dia 29 de junho. A norma tem a finalidade de atenuar os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus. O pagamento será realizado por meio de crédito em Poupança Digital aberta de forma…
Com o avanço da pandemia no Brasil, causada pelo novo coronavírus, muitas atividades profissionais foram interrompidas. Por outro lado, os trabalhos considerados essenciais receberam uma demanda ainda maior no dia a dia. Diante desse cenário, nesses segmentos, surgiram muitas vagas de emprego temporário. O contrato de trabalho temporário é comandado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto…
Com a proposta, o contador deverá informar o registro na declaração do Imposto de Renda dos seus clientes. O Imposto de Renda pode passar a ser atribuição exclusiva de profissional contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A ideia legislativa foi proposta pelo Contador Josef Zacharski, e precisa de vinte mil assinaturas até outubro…
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7). Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período…
Por conta do coronavírus os pagamentos de diversos tributos foram adiados ou suspensos com a finalidade de tentar reduzir o prejuízo das empresas. Não só isso, mas também está sendo possível renegociar dívidas tributárias. A transação tributária está entre uma das medidas que podem ser adotadas pelos contribuintes, mas para isso ele precisa desistir de…
