O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 24, Resolução que regulamenta as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A resolução 4.846/2020 foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada nesta segunda-feira. Segundo a resolução, as instituições financeiras…
O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 25. Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para…
A Caixa Econômica Federal divulgou a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. O manual dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade com o FGTS, que abrange: – a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); – o parcelamento de débitos de…
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira (24) que a criação do programa Renda Brasil – programa social para substituir o Bolsa Família – deve ser incluída no texto de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso e têm o objetivo de controlar gastos públicos. Bittar é relator de…
Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente para as 7,4 milhões de micro e pequenas firmas, as mais vulneráveis. O atraso teria sido maior se não fosse a intervenção do Senado, que conseguiu em pouco tempo aprovar o apoio creditício apontado como o mais…
Para ajudar na preservação do trabalho, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deverá ser prorrogado Após quatro meses de queda, o emprego cresceu no Brasil. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de julho mostrou um saldo positivo de 131.010 novos postos de trabalho formal no mês. É o resultado…
O INSS prorrogou o atendimento presencial nas agências da Previdência para 14 de setembro. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para a…
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . A inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na…
O diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João Manoel de Mello, anunciou que o novo sistema de pagamento instantâneo, o Pix, que entrará em vigor no dia 16 de setembro, será gratuito para pessoas físicas. “Isso [a gratuidade do Pix para pessoas físicas] não significa de modo algum que haja movimento…
A Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) defende que não é hora de se votar uma reforma tributária e que é preciso fazer primeiro a reforma administrativa para conter os gastos com os servidores e, depois disso, abrir caminho para a simplificação dos tributos. Em documento sobre a reforma tributária, a entidade teme o…
Os pedidos de seguro-desemprego continuam a cair no Brasil na primeira quinzena de agosto, segundo dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados ontem (20). Nesse período, o total de solicitações recuou 21,3% em relação ao mesmo período do ano passado. No início da pandemia, o país registrou uma alta nos pedidos do…
O presidente Jair Bolsonaro estendeu aos profissionais liberais o direito ao acesso à linha de crédito estabelecida pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . Com isso, a medida – que originalmente tinha o objetivo de evitar que empresários demitissem funcionários – agora passa a valer também para pessoas físicas, durante…
Diante da possibilidade de uma Reforma Tributária, a sinalização do Ministro da Economia, Paulo Guedes, da intenção de criar um novo imposto para taxar transações financeiras, mais especificamente pagamentos eletrônicos, já está preocupando os brasileiros. Essa nova modalidade que já está sendo analisada pode ser enviada junto com a Reforma Tributária para minimizar as perdas…
Começa nesta terça-feira, 18, o pagamento de abono salarial do PIS para trabalhadores nascidos em agosto. Também estará disponível o saque do Pasep para servidores públicos com número de inscrição final 1. O valor a ser sacado varia entre R$ 88 e R$ 1.045, dependendo da quantidade de dias trabalhados no ano-base 2019. O funcionário da iniciativa…
O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre o tema do Lucro Real e a Subvenção para Investimento). De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser…
O governo Jair Bolsonaro, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, deu mais tempo para empresas aplicarem medidas como redução de jornada e salário e suspensão de contratos na tentativa de conter demissões durante a pandemia. As empresas receberam autorização para fazer esses acordos em 1º de abril desde ano, por…
Nesta segunda-feira (17), começou o prazo para os proprietários rurais de todo o país enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo final de entrega é 30 de setembro. De acordo com Receita Federal, a expectativa para este ano é de receber 5,9 milhões de declarações, cerca de…
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano é relator de recurso, de repercussão geral, que…
A Caixa Econômica Federal informou que a partir desta terça-feira (18) as agências da Caixa vão funcionar em novo horário especial para atendimento de serviços essenciais, das 8h Às 13h. Em comunicado divulgado, a Caixa reforçou que nãos erá preciso que os cidadãos madruguem nas filas em busca de atendimento, pois todas as pessoas que…
Em 2019 foram abertas 7,4 milhões de contas digitais no país; Entenda como elas funcionam; Durante a pandemia, o uso de contas digitais para transações financeiras ficou mais evidente, seja para facilitar as compras de quem ficou em casa, seja para quem recebeu o auxílio emergencial por aplicativos da Caixa. As tecnologias da Informação e…
