O conceito de pró-labore, frequentemente aplicado no contexto das sociedades empresariais, levanta dúvidas quando se trata do Microempreendedor Individual (MEI). O pró-labore é a remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa, diferenciando-se do lucro, que é a partilha do resultado positivo da empresa. Para o MEI, a situação é singular. Como uma figura…
No mundo empreendedor, cada passo dado pode fazer a diferença entre o sucesso e o desafio. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), essa realidade é ainda mais evidente. E é exatamente aqui que entra em cena a importância da assessoria contábil. Neste artigo, exploraremos o papel vital que a assessoria contábil desempenha na jornada dos MEIs,…
A base de cálculo do PIS e da Cofins é o faturamento do mês, e por si só esse tipo de base de cálculo gera muitas discussões. A base de cálculo das contribuições foi tema da Constituição, citada no art. 195, onde na primeira redação dizia ser o faturamento. Em 1998, a Emenda Constitucional n°…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nos dias 5 e 7, o treinamento destinado aos conselheiros do Sistema CFC/CRCs sobre a aplicação da Resolução CFC n.º 1.603, de 20 de outubro de 2020, que trata dos Processos Administrativos de Fiscalização. A iniciativa teve como objetivo alinhar o entendimento do ato normativo entre os conselheiros…
Entenda como fazer o cadastro para se tornar MEI e aproveitar todas as vantagens de um empreendedor formalizado Quer começar um negócio e está procurando a forma mais simples? O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais indicada para quem quer sair da informalidade. Por meio do Portal do Empreendedor, disponível no gov.br/MEI, a sua…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal traz um rol exemplificativo dos tipos de verbas consideradas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios. Para o colegiado, a definição da forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo…
Na última quinta (08/02), tivemos o curso da Dirf e EFD-Reinf Retenções Federais aqui no Sescon com a Professora de Tributos Federais, Juliana M. Martins. Os participantes aprenderam e revisaram sobre retenções federais além da instrutora trazer diversos sugestões de casos do cotidiano de quem trabalha na área. E ainda atualizou os participantes das últimas…
Medida confere maior transparência ao julgamento da pena de perdimento. OCentro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Receita Federal realizou a publicação no DOU da sua primeira pauta relativa ao julgamento colegiado em Câmara Recursal. Com a respectiva publicação já será colocado em prática o novo serviço relativo à oportunidade de apresentar sustentação oral, seja…
Falta de recursos dificulta financiamento de imóveis para classe média © Fernando Frazão/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A debandada de investidores da mais tradicional aplicação financeira do país está provocando reflexos em outros setores da economia. Uma das mais tradicionais fontes de recursos para financiamentos de imóveis para…
