Governos estadual e municipal defendem Simples Nacional em evento de empresários na Mooca

Presente ao encontro realizado pela ACSP, Ricardo Nunes disse que simplificar a vida do empresário trouxe 57 mil empresas para SP e 1 bi em arrecadação. Já o secretário estadual Gilberto Kassab alertou sobre os impactos para MPEs se o Simples não for protegido na reforma tributária FOTO: Somniare Por Victor Marques A Associação Comercial…

Coalizão de indústrias alerta para prejuízos de “práticas predatórias”

Práticas ameaçam investimentos das empresas nacionais Pixabay A Coalizão Indústria, uma associação de 14 entidades empresariais, alertou que importações vindas de países com “práticas predatórias” de comércio ameaçam investimentos para as empresas nacionais de, aproximadamente, R$ 826 bilhões até 2027. Já a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), uma das integrantes do grupo, prevê…

SESCON-RJ e SEESCERJ celebram CCT 2024/2025

Comunicamos a nossos representados que as Convenções Coletivas de Trabalho 2024 firmada com o SEESCERJ (Capital e Região Metropolitana, Interior e Petrópolis) com vigência em 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025, foram assinadas e devidamente registradas pelo MTE, cujas numerações MR estão disponibilizadas em nosso site em: https://sescon-rj.org.br/acordos-e-convencoes/ . As…

Diretor da FENACON participa do Seminário da Reforma Tributária, em Vitória (ES), no dia 8 de outubro

O Seminário da Reforma Tributária (1ª Edição) está chegando!! E você? já efetuou a sua inscrição? Data: 08/10/2024 Horário: 08h30 às 17h30 Local: Auditório do CRCES Confira as atrações já confirmadas da programação e não perca essa chance de aprofundar seus conhecimentos sobre a Reforma Tributária com especialistas renomados nacionalmente no tema! 9h às 10h30…

FENACON e JUCIS-DF se reúnem para tratar do programa FENACON na Nasa

Nesta quinta-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com a presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF), Raquel Otília de Carvalho, para tratar do Programa Internacional de Educação Executiva – Fenacon na Nasa e outros temas de interesse comum. A reunião ocorreu na sede da Federação, em Brasília.

Prazo para produtor declarar ITR termina na segunda (30)

Declaração pode ser enviada pelo site da Receita Federal Pixabay Termina na próxima segunda (30) o prazo para os produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024. A declaração do ITR pessoa física ou jurídica, para proprietário ou posseiro do imóvel rural, é obrigatória, por isso a CNA…

Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas…

Sistema CFC/CRCs debate Contabilidade e Governança em evento da UnB

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Donizete Valentina, representou a autarquia na abertura do 10º Congresso de Contabilidade e Governança da Universidade de Brasília (UnB). O evento, promovido entre os dias 25 a 27 de setembro, tem o objetivo de fomentar a análise crítica bem como promover discussões acerca…

Reforma Tributária: governo retira urgência da regulamentação

Diversas audiências públicas têm sido realizadas para discutir os impactos da reforma tributária em diferentes setores da economia. O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, após o prazo para votação expirar. O projeto, que chegou ao Senado em 7 de…

Impostos do MEI atrasados? Saiba como regularizar sua situação fiscal

Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios. São Paulo, setembro de 2024 – Dados da Receita Federal de maio de 2024 revelam que a atual situação econômica brasileira impactou fortemente os pequenos empreendedores. Cerca de 35,4%…

Reforma pode aumentar carga tributária e prejudicar PcD, alertam especialistas

A regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequências, por exemplo, a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos, afirmaram especialistas ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (25). Na avaliação de Felipe Scudeler Salto, da Warren Investimentos, o grande número de regimes específicos previstos na…

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C7002. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D7003. Criação…

De quem é a responsabilidade por dados vazados? O que fazer?

Um vazamento de dados se configura quando informações pessoais ou corporativas são expostas ou acessadas de forma desautorizada. Esta realidade pode se materializar, de forma exemplificativa, por meio de ataques cibernéticos, falhas de segurança, negligência no manuseio de dados, engenharia social. Dados vazados podem incluir nome completo, endereço, CPF, dados corporativos confidenciais, propriedade intelectual, informações…

Malha fina no Imposto de Renda 2024: Como regularizar a situação?

O preenchimento incorreto das fontes pagadoras, omissão de rendimentos ou a necessidade de comprovação de despesas dedutíveis são alguns dos principais fatores que levam à malha fina. Com o quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2024 já liberado, muitos contribuintes ainda estão inseguros sobre a situação de suas declarações. Mas calma:…

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as…

Parceria entre Receita Federal e universidades desenvolve protótipo de automação para controle de mercadorias

O projeto inovador facilitará a gestão de estoque e a destinação de mercadorias apreendidas. A Receita Federal estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para desenvolver um projeto inovador de automação voltado ao controle de mercadorias apreendidas. A iniciativa se propõe a desenvolver um…

Participação da FENACON em Comissão do Senado é um dos destaques do Portal da Reforma Tributária

Vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Junior, participou de debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última terça-feira (24) Com reforma, empresa do Simples poderá ficar por 2 anos com receita 20% acima do limite “Essa transição é crucial para dar estabilidade às empresas que estão em fase de crescimento”, disse o vice-presidente da Fenacon…

SVR: saiba como consultar valores a receber de empresas encerradas

Representante da empresa poderá acessar o sistema com sua conta gov.br pessoal e assinar um termo de responsabilidade para fazer a consulta. Pixabay O Banco Central (BC) passou a disponibilizar, a partir deste mês de setembro, o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores de empresas encerradas. Agora, o representante legal…

Publicada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C7002. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D7003. Criação do campo 32 no registro D7004. Alteração da validação do campo…

MDA propõe melhorias ao Projeto da Reforma Tributária para fortalecer a agricultura familiar e alimentos saudáveis

O objetivo é efetivar muitas das oportunidades estabelecidas pelo marco constitucional da Reforma aprovado em 2023 Imagem da internet O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi representado por Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Comissão de…