Para especialistas, reforma limita acesso de empresas a fundo de compensação

Pedro França/Agência Senado Debatedores defenderam nesta terça-feira (26) mudanças na regulamentação da reforma tributária para assegurar o acesso de empresas ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Eles participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. O FCBF foi criado pela Emenda…

Reunião Diretoria FENACON novembro 2024

Na última quinta-feira, 21 de novembro, a FENACON se reuniu com sua diretoria para discutir pautas estratégicas para o fortalecimento do setor contábil e o futuro da profissão. Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância para os profissionais da área, incluindo novos desafios, atualizações legislativas e iniciativas para promover a modernização e a…

Comissão aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a prestação de serviço em órgão público

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Vinicius Carvalho recomendou a aprovação da propostaMário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que possibilita condicionar a concessão do seguro-desemprego à comprovação da prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos. A proposta altera a Lei…

À CPI, CNC aponta impactos negativos das casas de apostas na economia

Marcos Oliveira/Agência Senado A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que as apostas eletrônicas (como cassinos on-line e bets — empresas de apostas eletrônicas)  têm causado impactos negativos na economia do país. A organização apresentou um estudo sobre o tema à Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e…

2º Congresso FENACON 2024 reúne lideranças e promove debates estratégicos em Brasília

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizará, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o 2º Congresso Fenacon 2024. O evento acontecerá no Edifício CNC, em Brasília, reunindo mais de 180 participantes, incluindo especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios…

SESCAP-PE, Sebrae e Cescad realizam primeira etapa do curso sobre planejamento tributário

Nesta terça-feira (26) foi realizada a primeira etapa do curso “Planejamento Tributário – Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional”, fruto da parceria entre o SESCAP/PE, SEBRAE e CESCAD. Um evento importante para profissionais que desejam se aprofundar em estratégias fiscais e otimização tributária. Ministrado pelo especialista Flávio Cesário, o curso trouxe análises práticas e…

SESCON-SP e Frepem renovam parceria para fortalecer o empreendedorismo em 2025

Nesta terça-feira, 26/11, o Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, e o Vice-Presidente, Antonio Carlos dos Santos, receberam na sede da entidade o deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Alesp (Frepem), e o consultor Silvério Crestana. O encontro foi marcado por um balanço das ações, conquistas e desafios da Frepem…

SESCON-SP participa da solenidade de inauguração do novo Posto de Serviços Jucesp em Barueri

A semana começou com ótimas notícias: nesta segunda-feira, 25 de novembro, foi inaugurado o mais novo Posto de Serviços Jucesp em Barueri, resultado de uma parceria entre o Sescon-SP, a Jucesp e a Associação Comercial e Industrial de Barueri (ACIB). A iniciativa marca um importante avanço para a classe contábil e o empreendedorismo na região,…

SESCON CAMPINAS realiza o último módulo da “Jornada da Reforma Tributária”

O Sescon Campinas realizou na noite de quinta-fera, 21 de novembro, o último módulo da Jornada da Reforma Tributária. Ao todo, foram 8 encontros realizados de forma presencial no auditório da entidade, abordando os principais assuntos da Reforma Tributária que está em andamento no Brasil. Durante o ano todo, recebemos convidados ilustres que contribuíram para…

SESCON GF recebe prêmio nacional por iniciativa de desburocratização e empreendedorismo

O SESCON GF, representante do Sistema Fenacon, recebeu o “Troféu Atena em Ação” da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em São Paulo. A premiação, realizada no Palácio Tangará, premiou a entidade pela coordenação do “Fórum Simplifica”, entre os anos de 2015 a 2023. O reconhecimento nacional da CNC veio na…

Simples Nacional disponibiliza antecipação de parcelas

Foi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em…

Receita Federal regulamenta crédito presumido

Medida dispõe sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao IPI A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/2023, que deu origem ao novo sistema tributário sobre o consumo. O texto trata sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao IPI (Imposto sobre Produtos…

Fim da escala 6×1 inviabiliza pequenos negócios do comércio

Simulação feita por Caio Camargo, especialista em gestão e inovação no varejo, mostra os impactos que a mudança traria para um pequeno lojista que abre de segunda a sábado e possui dois funcionários Freepik Por Silvia Pimentel Um recuo entre 20% a 25% do faturamento com a redução do horário de funcionamento ou a contratação…

Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST

Empresas não são obrigadas a manter benefícios extintos pela reforma Foto – Warley Andrade/TV Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças. A decisão do tribunal confirma…

Comissão aprova direito de trabalhador tirar férias na mesma época que dependente com deficiência

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator do projeto de leiMario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por pessoas com deficiência o direito de…

Comissão aprova permissão para Finep assumir contratos de agente financeiro que sofrer falência

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados O deputado Julio Lopes recomendou aprovar a propostaFoto – Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2996/24, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que permite…

Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Pedro França/Agência Senado Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo…

SESCON-SP e ACIB visitam a Jucesp para tratar de ações de modernização e simplificação de processos

No dia 21 de novembro, o Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o Vice-Presidente, Antonio Carlos Santos, e o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Barueri (ACIB), Rodrigo Martins, visitaram a sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), na capital paulista. A comitiva foi recebida pelo Presidente da Jucesp, Márcio Shimomoto,…

Presidente da FENACON participa do Global Voices, evento promovido pela CNC

Nesta segunda-feira, 25 de novembro, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, o vice-presidente Financeiro do SESCON-SP, Jorge Segeti, participaram do evento Global Voices, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em parceria com a Rádio CBN, Valor Econômico, O Globo e CNN Brasil, no Palácio Tangará, em São Paulo. Com…

Pesquisa aponta que brasileiros desconfiam que empresas cumprem normas ambientais

Estudo aponta que apenas 23% dos brasileiros acreditam que corporações realmente investem em desenvolvimento sustentável.   Apenas 23% dos brasileiros consideram que as empresas estão cumprindo bem ou muito bem seu papel no desenvolvimento sustentável, segundo a pesquisa ESG 360º, realizada pelo Instituto Ipsos Public Affairs & Corporate Reputation Brasil. O levantamento revela um cenário…