Domicílio Judicial Eletrônico: pequenos negócios devem atualizar cadastro para receber comunicações

Atualização permite acesso a processos e comunicações do Judiciário, além de evitar multas por falta de resposta Divulgação Até o dia 31 de janeiro, os mais de 20 milhões de CNPJs de MEI, micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico. O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com o Conselho…

SESCAP-CE esclarece a nova categoria de nanoempreendedores em entrevista no CETV

Nosso diretor de comunicação, Daniel Sales, participou de uma entrevista no CETV para abordar o impacto da Reforma Tributária e a inclusão do nanoempreendedor no cenário econômico. Com uma análise clara e precisa, Daniel destacou os desafios e as oportunidades para os pequenos negócios diante desse novo marco. Assista à entrevista completa e fique por…

Empresas que utilizam cartões de crédito têm até março para implementar novas medidas de segurança digital

Empresas precisam implementar tecnologias avançadas de segurança, como criptografia e autenticação multifatorial, para impedir acessos não autorizados e proteger dados sensíveis. No Brasil, onde o cartão de crédito é uma das principais formas de pagamento e os dados digitais possuem um valor comparável ao do dinheiro em espécie, os riscos de fraudes online tornam-se cada…

Fique de olho nos prazos do Exame de Suficiência 1º/2025

As inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência 2025 seguem abertas até o dia 13 de fevereiro de 2025. O certame é requisito para a obtenção de registro na categoria Contador e pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis. Os interessados em participar do…

Saiba os 10 passos fundamentais para abrir um negócio em 2025

Orientações do Sebrae fornecem uma base sólida para o empreendedor transformar a ideia em uma empresa com sucesso. Nos primeiros quatro dias de 2025, mais de 34 mil CNPJs de pequenos negócios – microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – foram abertos no país. E a expectativa é de que…

Pequenos negócios serão certificados com selo ESG de acordo com norma da ABNT

Iniciativa pioneira é fruto de parceria do Sebrae com o órgão responsável pela normalização técnica no país. O Sebrae e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assinaram, nesta quarta-feira (22), um protocolo de intenções para viabilizar a certificação das MPE de todo o país na norma ESG (sigla em inglês para Ambiental, Sustentabilidade e…

Relator da reforma tributária destaca regras que devem aliviar impostos para baixa renda

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), avalia que um dos maiores ganhos das novas regras da cobrança de tributos é a chamada “regressividade” de impostos, que vai desonerar famílias de baixa renda. Ele citou que os inscritos no Cadastro Único não vão pagar tributos das contas de luz, água, internet…

Confira 7 estratégias para reduzir custos na sua empresa em 2025

Manter a sustentabilidade financeira é um desafio constante para as organizações, especialmente em um cenário de instabilidade econômica. A busca pela eficiência e pela redução de despesas operacionais tem se tornado uma necessidade para empresas que desejam liberar recursos para inovação, expansão e fortalecimento de suas marcas. De acordo com a pesquisa do Instituto de…

Tributação de empresas digitais: desafios e oportunidades

A economia digital está redefinindo fronteiras e normas, apresentando desafios únicos para os sistemas tributários tradicionais. Nesse cenário, as empresas digitais, notadamente as de tecnologia e as plataformas virtuais, operam em múltiplos territórios, levantando questões sobre a localização da receita e a aplicação adequada de impostos.   Um dos principais desafios é a localização dos…

Coaf: Dúvidas sobre Declaração de Não Ocorrência? Cartilha ensina com praticidade a realizar o procedimento

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está disponibilizando cartilha com o passo a passo para o preenchimento e envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas para a entidade. O material pode ser acessado no link https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Passo-a-passo_preenchimento_2025_Coaf-1.pdf. A declaração deve ser realizada apenas no caso de não haver ocorrência durante o ano civil das transações…

Possibilidade de taxação de IBS e CBS sobre fundos de investimentos traz insegurança ao mercado de capitais

A incidência de Imposto sobre Valor Agregado será decidida pelo CMN e Bacen, e pode colocar em risco especialmente os FIDCs e comprometer o desenvolvimento do mercado de capitais.   O texto da Lei Complementar 214/2024, sancionada na última quinta-feira (16) pelo presidente da república e que regulamenta a Reforma Tributária, delega ainda ao CMN…

Judiciário e reforma tributária: decisões em 2025 desafiam equilíbrio fiscal do Brasil

O ano de 2025 promete ser decisivo para o sistema tributário brasileiro. Com um impacto estimado em mais de R$ 1 trilhão, em caso de derrota para o governo nos tribunais superiores, os casos tributários que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará colocam em xeque a sustentabilidade fiscal do país e geram reflexos importantes para…

Relatório de Ações da FENACON – Janeiro 2025

Confira os destaques das ações da Federação, apresentados na reunião de diretoria de janeiro nesta quarta-feira (22). Entre as iniciativas, destacamos: Campanhas comerciais, como a 21ª Conescap e os certificados digitais FENACON|C; Ações institucionais importantes, como a contribuição sindical e o programa Declare Certo sobre o Imposto de Renda. Confira o vídeo completo e fique…

Entenda a substituição da DIRF por eventos do eSocial

Em 2025 a DIRF está oficialmente extinta, entretanto, este ano ainda será preciso enviar a declaração referente ao ano de 2024 Freepik Em 2025 a DIRF está oficialmente extinta, entretanto, este ano ainda será preciso enviar a declaração referente ao ano de 2024. A prorrogação desta obrigação no final do ano passado acabou ocasionando muita…

MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação

Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro…

SESCON-SP participa da cerimônia de formatura de novos agentes da guarda civil metropolitana de São Paulo

A convite do Secretário Municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, e do Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, Eliazer Rodella, o conselheiro fiscal da Aescon-SP, Claudio Anibal Cleto, representou o Sescon-SP e a Associação em uma cerimônia realizada no Centro Histórico da capital paulista. O evento contou com a presença de diversas…

Saiba quais Estados alteraram a cobrança do ICMS em 2025

As mudanças legislativas ocorrem a um ano do início da fase de transição para o novo sistema tributário Por Silvia Pimentel Pelo menos sete Estados alteraram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou mudaram as regras de cobrança que passam a valer a partir de 2025. As alterações ocorrem a um…

Desigualdade é desafio para a “revolução da requalificação”

Relatório do Fórum Econômico Mundial aponta habilidades requeridas Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O Relatório sobre o futuro dos empregos (edição de 2025), publicado pelo Fórum Econômico Mundial, avalia que as tendências da tecnologia, economia, demografia e a transição verde “devem gerar 170 milhões de novos empregos até 2030”, mas também devem eliminar 92 milhões de outras ocupações em…

Projeto exclui prêmio ao trabalhador do cálculo da contribuição previdenciária

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes defende atualização da legislação previdenciáriaFoto – Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3276/24 altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para excluir os prêmios recebidos pelos trabalhadores para fins de contribuição para a Previdência Social. O texto está em análise na Câmara dos…