Belo Horizonte empossa novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Tributários para o triênio 2025-2028

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 A partir da esquerda, Emanuel Pereira Barbosa, Wagner Prata, Pedro Meneguetti, Sauro Henrique de Almeida e Mateus Marques PachecoCrédito: Glauciane Silva Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (11), no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, tomaram posse os novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART-BH) para o triênio 2025-2028. O evento…

Vice-presidente da FENACON fala sobre a edição centro-oeste do evento “Reforma Tributária pelo Brasil” no Jornal da Capital

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Reynaldo Lima, vice-presidente Institucional, concedeu entrevista sobre o evento que ocorre nesta terça-feira (12), com o tema “Empresários e a Nova Era Tributária: Adaptação e Estratégia”

Seminário “Reforma Tributária Pelo Brasil” em Goiânia é destaque na imprensa local

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Goiânia recebe seminário sobre impactos da reforma tributária para empresários e contadores CRCGO sedia em Goiânia seminário sobre a reforma tributária Goiânia – No dia 12 de agosto, das 8h às 18h, o auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) será palco de um debate relevante sobre o novo sistema tributário brasileiro. Com o…

Reunião Interinstitucional em Aracaju (SE) avança na inserção da educação fiscal no currículo escolar

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O encontro ocorreu, nos dias 5 e 6 de agosto, em Aracaju, com o objetivo de dar prosseguimento às tratativas iniciadas em abril de 2025 para a inclusão da Cidadania e Educação Fiscal no currículo da educação básica nas redes estadual e municipais de Sergipe. O evento foi promovido pela Receita Federal, em parceria com…

Receita Federal disponibiliza sistema online para entrega da DITR 2025

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Prazo de entrega será de 11 de agosto até 30 de setembro. A Receita Federal inicia em 11 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025, que se estende até 30 de setembro. A principal novidade deste ano é a disponibilização do serviço digital “Minhas…

Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário

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Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor Pixabay As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre…

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões

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Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família. Pixabay Acompanhar os grandes contribuintes é ação prioritária na Receita Federal, e a fiscalização se utiliza de diferentes abordagens, antes de uma ação coercitiva. Uma delas é a atividade de monitoramento em tempo real,…

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

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Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe…

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos ilícitos de seus representantes ou terceiros quando comprovada a adoção de medidas de compliance (que visam garantir a ética, a transparência e o cumprimento das leis) e de…

Decisão do STF sobre o DIFAL e o impacto direto na rotina contábil

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STF tomou uma decisão que impacta diretamente o planejamento fiscal das empresas que questionavam a cobrança de impostos, com base na regra da anterioridade Pixabay Uma notícia do Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando grande impacto e exigindo atenção imediata da classe contábil. Por maioria, a Corte confirmou a validade da cobrança do Diferencial de…

CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda

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Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças na tributação…

Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos

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Freepik Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos vetados. O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o…